Senado cria Comenda Laço Branco para premiar combate à violência contra a mulher

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (16), a resolução que institui a Comenda Laço Branco no âmbito do Senado Federal. A medalha tem como objetivo reconhecer e homenagear homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes, projetos ou políticas públicas voltadas para o enfrentamento e a erradicação da violência contra a mulher no Brasil.

A iniciativa, formalizada pela Resolução nº 1/2026, é de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto estabelece que, anualmente, até três agraciados — sejam eles pessoas físicas (homens) ou entidades — serão selecionados para receber a distinção. A escolha da data para a entrega da comenda é simbólica: a cerimônia deve ocorrer na semana de 6 de dezembro, coincidindo com o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Estrutura e Processo de Seleção

Para garantir a diversidade e o rigor na escolha dos homenageados, a norma prevê a criação de um conselho específico. A estrutura de governança da comenda funcionará da seguinte forma:

Conselho da Comenda: Será composto por um representante de cada partido político com assento no Senado Federal.

Indicações: Os nomes dos candidatos deverão ser apresentados pelos próprios senadores e senadoras, acompanhados de uma justificativa sobre a trajetória e as ações do indicado.

Julgamento: O conselho avaliará as propostas e definirá os três vencedores com base no impacto social e na efetividade de suas contribuições para a causa.

O Significado do “Laço Branco”

A denominação da comenda remete à Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign), um movimento global que surgiu para engajar os homens na luta contra o feminicídio e outras formas de agressão de gênero. Ao focar na figura masculina e em instituições, o Senado busca reforçar a ideia de que o fim da violência contra a mulher exige uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

A criação desta honraria fortalece a agenda legislativa de proteção feminina, servindo como um incentivo para que mais instituições privadas e governamentais adotem protocolos de acolhimento e programas de conscientização, além de dar visibilidade a lideranças masculinas que atuam como aliados na defesa dos direitos das mulheres.