A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam penas de 76 anos e três meses de prisão. A condenação abrange os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Os irmãos Brazão estão presos preventivamente há dois anos e ainda possuem o direito de recorrer da sentença proferida pela Corte. Além das penas de reclusão, a decisão do STF determina que os acusados percam seus cargos públicos assim que houver o trânsito em julgado da condenação, momento em que não restarem mais possibilidades de recursos judiciais.
Penas dos demais envolvidos e absolvição parcial
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado pelos assassinatos de Marielle e Anderson, os ministros decidiram absolvê-lo da acusação de homicídio. Já o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, recebeu uma pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a 9 anos.
A sentença também estabeleceu obrigações financeiras rigorosas para todos os condenados no processo. Eles deverão pagar, em conjunto, uma indenização por danos morais que totaliza 7 milhões de reais. A divisão desse valor prevê 1 milhão de reais para a sobrevivente Fernanda Chaves, 3 milhões de reais para os familiares de Marielle Franco e outros 3 milhões de reais para a família de Anderson Gomes.
Desfecho jurídico e reparações
A sessão do Supremo Tribunal Federal marca um passo decisivo no encerramento jurídico de um dos casos de maior repercussão política do país. A condenação foca não apenas na punição privativa de liberdade, mas também na reparação financeira às famílias das vítimas e na exclusão dos condenados da estrutura do serviço público fluminense e federal.
Domingos e Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses por homicídio e organização criminosa.
Ronald Alves de Paula: 56 anos de reclusão.
Rivaldo Barbosa: 18 anos por corrupção e obstrução (absolvido dos homicídios).
Indenização total: 7 milhões de reais destinados às famílias e à sobrevivente.
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