Norma federal muda regras para pesca e comércio do pirarucu no Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis oficializou uma mudança importante na gestão ambiental ao classificar o pirarucu como espécie invasora sempre que for encontrado fora de sua área natural. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19), amplia o controle sobre a presença do peixe em diferentes bacias hidrográficas do país. Nova regra ambiental redefine o status do pirarucu e intensifica ações de controle em regiões fora da Amazônia.

Com a medida, o animal passa a ser tratado como ameaça ao equilíbrio ecológico nessas áreas, o que autoriza sua captura sem restrições. A normativa permite pesca e abate durante todo o ano, sem limite de tamanho ou quantidade, e proíbe a devolução dos exemplares ao ambiente. Pesca do pirarucu é liberada sem limites em áreas onde espécie é considerada invasora, segundo o Ibama, em uma tentativa de conter sua expansão.

Outro ponto central da regra é o controle sobre a comercialização. O peixe capturado nessas condições só poderá ser vendido dentro do estado onde foi retirado, e o descumprimento pode levar à apreensão da produção. Comercialização do pirarucu passa a ter restrições mais rígidas para evitar circulação fora das áreas autorizadas, reforçando a fiscalização sobre o mercado.

A norma também abre espaço para ações coordenadas por estados e municípios, incluindo campanhas educativas e destinação do pescado para programas sociais. A expectativa é que a medida ajude tanto no controle ambiental quanto no aproveitamento econômico. Governo prevê uso do pirarucu em programas sociais e reforça combate a espécies invasoras no Brasil, com previsão de revisão das regras após três anos de vigência.

RONDÔNIA, PRODUÇÃO

O pirarucu tem papel estratégico em Rondônia, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. O estado é considerado um dos principais polos de produção da espécie no país, com destaque para a piscicultura em cativeiro, que vem se expandindo nos últimos anos. Rondônia concentra grande parte da produção de pirarucu no Brasil e se destaca na piscicultura amazônica.