O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal está estruturando um amplo programa para regularizar a situação de milhares de famílias que residem em áreas pertencentes à União. A proposta prevê não apenas a doação desses terrenos, mas também o custeio público de taxas cartoriais e processos técnicos de medição.
A iniciativa é fruto de uma cooperação firmada entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O projeto será executado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em conjunto com a Secretaria Nacional das Periferias, focando na entrega de títulos definitivos de propriedade para quem já ocupa essas áreas há anos.
Apoio financeiro e foco regional
De acordo com o ministro, o maior gargalo da regularização fundiária é o custo elevado para as famílias de baixa renda. Para solucionar isso, o Ministério das Cidades planeja assumir as despesas com:
Georreferenciamento: Mapeamento preciso dos limites dos terrenos.
Custos de Cartório: Taxas de registro e legalização dos imóveis.
Segurança Jurídica: Garantia de que a posse se torne propriedade oficial.
A Região Norte deve ser a principal beneficiada pela medida, visto que cidades da região apresentam índices de informalidade fundiária superiores a 50%. A falta de documentação impede que as famílias acessem créditos bancários e programas de melhoria habitacional, além de gerar insegurança constante sobre o direito à moradia.
Investimentos via Novo PAC
Para viabilizar as ações em 2026, o governo federal estima um investimento de R$ 500 milhões através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Jader Filho enfatizou que a doação das áreas é uma questão de justiça social para brasileiros que aguardam pela legalização de seus lares há décadas.
Embora o cronograma específico de entregas ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é que o processo de identificação das áreas passíveis de doação seja acelerado nos próximos meses pela SPU. O objetivo é reduzir drasticamente o deficit de moradias irregulares em perímetros urbanos federais.
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