O deputado estadual Edevaldo Neves apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Rondônia solicitando a implementação de um curso profissionalizante para professores especialistas em TEA. A proposta foi direcionada ao Governo do Estado, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O objetivo central da iniciativa é suprir a crescente demanda por educação inclusiva na rede pública estadual. Com a formação voltada ao Transtorno do Espectro Autista, o parlamentar busca garantir que os alunos recebam um atendimento qualificado e humanizado, promovendo o desenvolvimento educacional adequado.
Base legal e educação inclusiva
Em sua justificativa, o deputado Edevaldo Neves ressaltou que a medida está amparada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Lei nº 12.764/2012. Esta legislação institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando o dever do Estado na oferta de ensino especializado.
Além da capacitação inicial, o parlamentar defende a criação de programas de formação continuada. Para ele, o investimento constante nos profissionais da educação é o caminho para fortalecer as políticas públicas e assegurar que Rondônia cumpra os princípios constitucionais de acessibilidade escolar.
Apoio ao desenvolvimento educacional
Edevaldo Neves solicitou o apoio dos demais membros da Assembleia Legislativa para que a indicação avance junto ao Poder Executivo. O foco é garantir que os professores especialistas em TEA tenham as ferramentas necessárias para atuar diretamente nas salas de aula da rede estadual.
A proposta agora aguarda análise das pastas competentes do Governo de Rondônia. Se implementada, a medida representará um avanço significativo na estrutura humana da educação pública, tornando as escolas estaduais mais preparadas para receber e integrar todos os estudantes de forma justa.
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