A Prefeitura de Porto Velho deu um passo estratégico para enfrentar uma das mais antigas demandas do município ao firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (15) e integra oficialmente a capital ao programa Terra Cidadã, ampliando e acelerando a regularização fundiária urbana e rural.
O acordo é resultado de alinhamentos técnicos construídos nos últimos meses e inaugura uma nova fase de cooperação entre o município e o Governo Federal. A iniciativa permite destravar áreas ainda vinculadas ao Incra, mas já com ocupação consolidada, garantindo segurança jurídica, ordenamento territorial e impacto direto no desenvolvimento da cidade e dos distritos.
Com o ACT, a Prefeitura passa a ter mais autonomia técnica para atuar em áreas sob domínio federal, modernizando procedimentos, integrando sistemas e reduzindo a burocracia. Na prática, isso significa mais agilidade na titulação e tranquilidade para famílias que aguardam há anos a documentação definitiva de seus imóveis.
Durante a solenidade, o prefeito Léo Moraes destacou o alcance social e econômico da parceria. “A regularização traz dignidade, faz o dinheiro circular no bairro, permite acesso ao crédito e atrai investimentos. No primeiro ano de gestão, já entregamos mais de duas mil escrituras, um recorde para Porto Velho, e queremos fazer ainda mais, em menos tempo”, afirmou.
Criado por meio da Portaria Conjunta nº 4 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, o Terra Cidadã tem como objetivo ampliar o acesso às políticas de governança fundiária, com foco em cidadania e desenvolvimento sustentável, aproximando o atendimento da população.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), Raimundo Alencar, o acordo vai facilitar a regularização de bairros consolidados que ainda estão sob jurisdição federal. “A área urbana avançou sobre antigas áreas rurais. Temos regiões como Nova Esperança, Lagoa, Estrada da Areia Branca, São Roque e parte do Planalto com milhares de famílias que agora poderão ser regularizadas com mais facilidade”, explicou. A expectativa é beneficiar cerca de cinco mil famílias até o fim do próximo ano.
O senador Confúcio Moura ressaltou que a participação direta das prefeituras é essencial em municípios de grande extensão territorial como Porto Velho. “É um ganha-ganha: ganha o município com arrecadação, ganha o proprietário com documentação e ganha a pacificação do campo”, avaliou.
Já o superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio Carvalho Ribeiro, afirmou que a proposta do Terra Cidadã é tornar a Prefeitura protagonista do processo. “Queremos pensar Porto Velho como um todo, urbano e rural. A expectativa é fechar o ano com mais de mil títulos rurais e de três a quatro mil urbanos”, disse.
Entre os beneficiados, o agricultor Sebastião Costa, do setor chacareiro Jardim Santana, celebrou a conquista após mais de 20 anos de espera. “Agora posso dizer que a terra é minha. Isso é fruto de muito trabalho e dessa parceria que vai beneficiar muita gente”, declarou.
Após a solenidade, foi entregue à sociedade o Bloco A da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, revitalizado com melhorias em acessibilidade, segurança, infraestrutura e tecnologia, reforçando o atendimento ao cidadão e as condições de trabalho das equipes.
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