Porto Velho se prepara para dar um passo decisivo na regularização fundiária com a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa tem como foco áreas urbanas que ainda estão registradas em nome do órgão federal e promete ampliar a segurança jurídica para centenas de famílias.
Com o acordo, a prefeitura poderá modernizar procedimentos, destravar processos históricos e acelerar a titulação de imóveis, tanto na capital quanto nos distritos. A assinatura do ACT será anunciada oficialmente no próximo dia 15 de dezembro, durante um evento de entrega de títulos rurais promovido pelo Incra, às 15h, em Porto Velho.
A solenidade contará com a presença de autoridades, entre elas o prefeito Léo Moraes e o senador Confúcio Moura, reforçando o caráter institucional da parceria.
Avanços técnicos e alinhamento institucional
Enquanto o acordo avança para a fase final, a Prefeitura de Porto Velho já intensifica o diálogo técnico com o Incra. Nesta quarta-feira (11), o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semdec), Raimundo Alencar, e a secretária-adjunta Lu Rapozo participaram de uma reunião institucional na sede do Incra, na capital.
O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos, organizar agendas técnicas e tratar de propriedades rurais, com atenção especial às demandas dos distritos. A iniciativa reforça a construção de uma atuação integrada, contínua e segura no ordenamento territorial do município.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão. “Estamos trabalhando em parceria, de forma técnica e responsável, para destravar processos históricos e levar mais segurança jurídica às famílias de Porto Velho. A união de esforços com o Incra é fundamental para acelerar esses resultados”, afirmou.
A expectativa da administração municipal é que a cooperação gere impactos positivos diretos, como valorização dos imóveis, acesso a crédito, inclusão social e fortalecimento do planejamento urbano, garantindo mais dignidade e estabilidade às famílias beneficiadas.
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