O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes. São contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional.
A declaração foi dada em Brasília, após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. A expectativa de Haddad é que o projeto seja votado já nesta terça-feira (9).
Prioridades da agenda econômica
O projeto de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já foi aprovado pelos senadores. Ele é defendido pela equipe econômica como essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.
Além do devedor contumaz, Haddad destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 como prioridade. “As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad.
Comitê Gestor e benefícios fiscais
O PLP 108/2024 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sendo uma peça central na implementação da reforma tributária. A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais.
Outra cobrança do ministro é o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais. A medida tem um impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026.
Haddad ressaltou que a votação precisa ocorrer ainda nesta semana. A pressa é para que haja tempo de análise no Senado antes da aprovação do Orçamento. O ministro afirmou que a peça orçamentária de 2026 deve respeitar as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reunião com Hugo Motta teve o objetivo de organizar a reta final do ano legislativo. O governo busca avançar em medidas que afetam receitas e despesas para permitir a votação da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana.
Deixe seu comentário
