O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi realizado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi detalhada por André Richter, de Brasília, no dia 2 de dezembro de 2025.
Prazos para progressão de regime
Conforme o atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro está previsto para o dia 4 de novembro de 2052.
Pelos cálculos da VEP, ele terá direito a passar para o regime semiaberto no dia 23 de abril de 2033. O direito a cumprir livramento condicional se dará a partir do dia 13 de março de 2037.
A data de início da contagem da pena é o dia 4 de agosto de 2025. Nesta data, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado da condenação.
Redução de pena e situação atual
Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos. A legislação prevê outros descontos, como leitura de livros e realização de cursos na prisão.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação. Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão que negou um recurso anterior, determinando a execução da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista.
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