Zanin vota pela condenação de deputados do PL por propina em emendas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 17, pela condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva, sob a acusação de cobrarem vantagens indevidas para a liberação de emendas parlamentares destinadas ao Maranhão.

De acordo com a denúncia da PGR, o esquema teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020. Os acusados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para garantir o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O caso veio à tona após a denúncia do então prefeito da cidade, José Eudes, que relatou a pressão exercida pelos parlamentares para o pagamento dos valores ilícitos.

Em seu voto na Primeira Turma da Corte, Zanin afirmou que a instrução processual reuniu provas orais e documentais contundentes sobre a “concertação ilícita” do grupo. Por outro lado, o ministro votou pela absolvição dos réus quanto à acusação de organização criminosa, entendendo que não ficaram preenchidos os requisitos técnicos para essa tipificação específica.

O julgamento agora aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Caso a maioria acompanhe o relator, a Turma passará à fase de dosimetria, onde serão definidas as penas de prisão e possíveis multas. A decisão é acompanhada de perto pelo Congresso Nacional, dado o impacto que uma condenação definitiva pode ter sobre o mandato dos parlamentares envolvidos e sobre as regras de transparência das emendas de bancada.