A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A pena refere-se à ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista.
Embora o julgamento tenha começado na sexta-feira (14), o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os recursos do ex-presidente e de mais seis réus foi formado no mesmo dia. O resultado mantém as condenações e o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Com o encerramento oficial da sessão virtual hoje, o processo caminha para o fim nas próximas semanas.
Próximos Passos para a Execução da Pena
O placar desfavorável na Primeira Turma não resulta na prisão imediata de Bolsonaro e seus aliados. A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal. Essa declaração marca o fim do processo e esgota a possibilidade de recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.
Em tese, os réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para conseguir o recurso conhecido como embargos infringentes, os acusados precisavam ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento de setembro, que condenou os réus por 4 votos a 1. Contudo, as defesas devem insistir na apresentação de novos recursos nos próximos dias.
Situação Atual e Outros Condenados
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro já está em prisão cautelar por causa das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, ele deve iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, alegando questões de saúde. Essa possibilidade já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados:
Walter Braga Netto: Ex-ministro e candidato a vice-presidente.
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.
Augusto Heleno: Ex-ministro do GSI.
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Abin.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu após assinar a delação premiada e já cumpre a pena em regime aberto.
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