O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, uma audiência em Brasília com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos. O encontro teve como foco a megaoperação policial ocorrida no Rio de Janeiro em 28 de outubro, que resultou na morte de 121 pessoas.
A reunião durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes estavam representantes da Redes da Maré, Mães de Manguinhos, Educafro e a deputada estadual do Rio de Janeiro Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pedido por Polícia Técnico-Científica
Segundo a deputada Dani Monteiro, os movimentos sociais presentes pediram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-científica”. Em resposta, Moraes se comprometeu a envolver a Polícia Federal (PF) na avaliação da perícia e autópsia dos corpos.
“A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autopsia”, relatou a parlamentar.
As entidades que participaram do encontro figuram como amici curiae (amigas da Corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Nesta ação, o Supremo estabeleceu as regras para a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, cabendo ao relator garantir seu cumprimento.
Controle do Ministério Público
Outro ponto levantado pelas entidades foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Para os movimentos, o órgão federal também tem atribuição de fiscalizar a polícia, além do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A deputada Dani Monteiro indicou que Moraes “sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”.
Moraes se tornou relator temporário da ADPF das Favelas após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso. A audiência ocorreu um dia após o ministro se reunir no Rio de Janeiro com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes para cobrar esclarecimentos sobre a operação.
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