A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus pertencentes ao Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entendendo que os réus promoveram ações de desinformação com o objetivo de propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais contra autoridades e instituições em 2022.
A sessão continuou após a condenação para a definição das penas dos acusados.
Réus condenados e crimes imputados
Os réus condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal).
O réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado somente por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.
É importante notar que os acusados não serão presos automaticamente, pois suas defesas têm o direito de recorrer da condenação.
Os votos no colegiado
Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, argumentando que os réus não poderiam ser acusados de golpe de Estado, pois suas condutas não demonstravam “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”. Após o voto pela absolvição, Fux solicitou sua saída da Primeira Turma. Se o pedido for aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, o ministro passará a integrar a Segunda Turma e não participará dos próximos julgamentos da trama golpista.
Próximos passos
Com os sete condenados do Núcleo 4, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista, somados aos oito acusados do Núcleo 1, que seria liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os próximos julgamentos da Corte estão agendados:
Núcleo 3: Julgamento marcado para 11 de novembro.
Núcleo 2: Julgamento a partir de 9 de dezembro.
O Núcleo 5, integrado pelo empresário Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa, ainda não tem previsão de julgamento.
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