A Câmara dos Deputados encerrou a reunião de líderes desta terça-feira (12) sem pautar a votação dos projetos de lei sobre foro privilegiado e anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A pauta era uma das exigências da oposição, que realizou um motim na semana anterior após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem consenso, as lideranças preferiram priorizar temas mais pacíficos.
A proposta da oposição para o foro privilegiado busca transferir a competência de investigações contra parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância. Críticos da medida, no entanto, argumentam que isso poderia “blindar” deputados e senadores. Segundo o líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto precisa ser mais discutido para alcançar um consenso.
O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), afirmou que a maioria dos partidos decidiu não ceder à pressão da oposição. Ele disse que pautar os projetos seria “premiar” a ocupação do plenário da semana passada. Farias destacou que a anistia “não vai entrar” na pauta.
Outras pautas e o projeto do IR
A Câmara irá votar outros projetos, como o que institui o Estatuto do Aprendiz e o que regulamenta os programas de milhagem. O projeto que trata da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil também ficou fora da pauta, mas o líder do PT afirmou que o governo insistirá para que seja votado na próxima semana. A aprovação da medida é considerada importante, já que o texto precisa ser aprovado no Senado até o final de setembro.
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