Deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira, 5 de agosto, com uma agenda cheia. As prioridades do Congresso 2025 para o segundo semestre incluem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das empresas de apostas online e a análise de processos de cassação de parlamentares.
Entre os pontos de destaque, está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a regulação da Inteligência Artificial (IA) também devem ocupar a atenção dos parlamentares.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das principais pautas do governo. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado em comissão especial, prevê a isenção para salários de até R$ 5 mil mensais e a redução do imposto para quem recebe até R$ 7.350,00.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe a criação de uma alíquota extra e progressiva de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. A alíquota máxima seria aplicada a quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Outras pautas importantes
A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, apelidada de “MP BBB”, é outra prioridade para o governo. Ela aumenta a taxação das bets e tributa títulos de investimentos isentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na próxima quarta-feira (6).
No que diz respeito às cassações, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ainda precisa ser votada no Plenário. O PT, por sua vez, promete pressionar pela cassação de Carla Zambelli e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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