Decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para facilitar o acesso a armas e munições provocaram reações no Congresso. Deputados e senadores voltarão do Carnaval com ao menos 15 propostas para anular as medidas.
Bancadas e congressistas de PT, Cidadania, PSOL, PSB, PC do B, entre outros partidos, preparam ou já protocolaram PDLs (projetos de decretos legislativos) para sustar quatro decretos publicados na sexta-feira (12).
As normas constam de edição extra do DOU (Diário Oficial da União), publicada às vésperas do Carnaval. Bolsonaro facilitou a aquisição de armas e aumentou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar.
Bancadas também já recorreram ao Judiciário por considerarem que o ambiente no Legislativo possa ser mais favorável a Bolsonaro neste momento.
Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.
Em outra frente, Bolsonaro retirou uma série de itens do rol de produtos controlados pelo Comando do Exército, facilitando a aquisição dos produtos.
O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7mm, além de acessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas.
Os decretos do presidente contrariam até mesmo congressistas que são a favor da flexibilização do porte de armas.
"Sou favorável à flexibilização do porte e da posse de armas de fogo, mas não na forma descontrolada e irresponsável proposta reiteradamente pelo governo", afirma o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), líder da bancada do Cidadania.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), vice-líder da bancada na Câmara, ingressaram com PDLs contra a flexibilização das armas.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado também vão protocolar medidas para anular o decreto de Bolsonaro, nas duas Casas. "É um decreto que prioriza a violência e a morte, negando a defesa da vida. E isso em um contexto de pandemia", afirma o líder petista no Senado, Paulo Rocha (PA).
Rocha também acrescenta que os decretos sinalizam o objetivo de armar milícias, para eventualmente questionar resultados de processos democráticos e cita o exemplo da invasão do Capitólio, sede do Congresso americano, pelos apoiadores de Donald Trump.
O líder da minoria, o também petista Jean Paul Prates (RN), afirma que as medidas têm um caráter "diversionista" para tirar o foco do fracasso do governo no processo de vacinação da população contra o novo coronavírus.
Apesar das ações no Congresso, alguns parlamentares consideram que as iniciativas para barrar as medidas podem não avançar, como aconteceu há dois anos. Isso porque Bolsonaro tem aliados no comando das Casas, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira, por sinal, já manifestou posição de que os decretos presidenciais a respeito das armas não invadem a competência do Congresso.
"Quando nós conseguimos barrar os decretos há dois anos, nós tínhamos um presidente da Câmara mais independente e um no Senado que estava começando. Agora a situação não é tão favorável", afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Rodrigues foi o autor do PDL, em junho de 2019, que barrou o decreto anterior de Bolsonaro flexibilizando o porte de armas. Ele apresentou um novo PDL agora e ainda recorreu ao Judiciário. "Nossa esperança maior está na ação no Supremo", diz o senador.
No entanto, o decreto de armas provocou dissidências no centrão –bloco de sustentação do governo. O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as decisões do presidente.
"Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL à Câmara", escreveu em rede social no domingo (14).
O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), defende que a questão seja mais bem discutida: "É preciso encontrar um meio-termo sobre essa questão. Não permitir armas nos deixa vulneráveis perante os bandidos, mas o excesso de armas pode empoderar muitas pessoas que não necessitariam", diz.
Uma das poucas manifestações públicas de apoio dentro do Congresso partiu de um ex-aliado do bolsonarismo.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) escreveu, em rede social, que os decretos em "nada violam a lei existente" e "menos ainda produzem qualquer risco para a sociedade". O senador afirma que vai atuar pela manutenção das medidas.
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