O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), obteve a condenação judicial de um empresário do setor de móveis a 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado. A decisão foi tomada pela Justiça no dia 1º de setembro, em Porto Velho.
O réu foi condenado por fraudar o pagamento de impostos estaduais. A ação movida pelo MPRO revelou práticas ilegais ocorridas nos anos de 2009, 2013, 2014, 2015 e 2016, que resultaram em redução indevida do ICMS devido.
Durante o processo, o MPRO demonstrou que o empresário utilizava dois métodos para ocultar parte das vendas:
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Informava valores menores nas guias mensais de imposto;
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Omitia informações à fiscalização tributária no sistema da Secretaria de Fazenda.
Essas ações causaram um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos estaduais.
Com a decisão, o MPRO, por meio do Gaesf, reafirma seu compromisso no combate à sonegação fiscal, protegendo a arrecadação pública e garantindo que recursos destinados a políticas públicas essenciais não sejam desviados por práticas ilícitas.
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