MPRO cria cinco núcleos especializados para reforçar direitos humanos em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) criou cinco núcleos especializados para reforçar a defesa dos direitos humanos e ampliar o suporte técnico às Promotorias de Justiça em todo o Estado. As estruturas foram instituídas em 6 de agosto e atuam em áreas como infância e juventude, saúde, relações de consumo, conflitos agrários e proteção de pessoas vulneráveis no ambiente digital.

A iniciativa permite que promotores de Justiça de municípios do interior contem com orientação especializada em casos de maior complexidade, especialmente quando as demandas envolvem mais de uma comarca ou exigem articulação entre diferentes instituições.

Para a população, o acesso aos serviços continua sendo feito pela Promotoria de Justiça do município, pelo telefone 127 ou pelo Balcão Virtual do MPRO. Os novos núcleos funcionam como estruturas de apoio, sem substituir os promotores responsáveis pela condução dos procedimentos.

Com a criação das cinco unidades, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH) passa a contar com sete núcleos. Os outros dois são o Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), criado em 2022, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), instituído em 2023.

O coordenador-geral do GAEDH, promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, afirmou que o aumento das demandas e a complexidade das questões enfrentadas no Estado exigem estratégias de atuação especializadas.

“A especialização por tema, junto com a atuação regional coordenada, ajuda a alcançar resultados com menos gastos de recursos financeiros, materiais e de pessoal”, declarou.

Segundo Pini, as Promotorias municipais continuam sendo os órgãos responsáveis por conduzir os casos. Os núcleos podem prestar apoio quando há relevante interesse institucional ou elevada complexidade, desde que solicitados ou com a concordância do promotor responsável.

As equipes também elaboram estudos, pareceres, notas técnicas, manuais e orientações para auxiliar a atuação dos membros do Ministério Público. Esses materiais não têm caráter vinculativo, mas contribuem para a adoção de procedimentos semelhantes nas diferentes regiões de Rondônia.

Conheça os cinco novos núcleos do MPRO

Infância e Juventude

Coordenado pela promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, o núcleo atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos e orientações técnicas, o apoio a investigações e ações conduzidas pelas Promotorias e a articulação com órgãos e entidades da rede de proteção.

A unidade também pode desenvolver projetos voltados à garantia dos direitos desse público.

Conflitos Agrários

O Núcleo de Conflitos Agrários (NCA), coordenado pela promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, acompanha disputas coletivas relacionadas à posse e ao domínio da terra.

A atuação inclui o mapeamento e o monitoramento de conflitos agrários e fundiários, o suporte às Promotorias e a articulação com instituições que trabalham na área. O objetivo é contribuir para a prevenção da violência no campo, a proteção dos direitos humanos e a construção de soluções judiciais e extrajudiciais.

A regulamentação da unidade está disponível no documento oficial do MPRO.

Saúde

O Núcleo da Saúde (NUCSA), coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, auxilia as Promotorias na defesa do direito à saúde.

A unidade produz estudos, pareceres e orientações técnicas, além de articular ações com órgãos e instituições do setor. Também contribui para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de saúde, com atuação presencial ou remota em todo o Estado.

A norma de criação pode ser consultada no portal de documentos oficiais do MPRO.

Defesa do Consumidor

O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), coordenado pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, oferece suporte técnico em casos de maior impacto social ou que envolvam mais de uma comarca.

Entre as atribuições estão a elaboração de estudos, pareceres e orientações sobre relações de consumo e a integração com órgãos públicos e entidades parceiras. O trabalho busca contribuir para a uniformização dos procedimentos de defesa dos consumidores.

A regulamentação está disponível no documento oficial do NUDECON.

Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital

O Núcleo de Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital (NUPVAD), também coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, atua na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no meio digital, especialmente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A unidade presta apoio técnico às Promotorias, produz estudos, pareceres e notas técnicas e elabora orientações para padronizar procedimentos. Também pode articular ações com órgãos, entidades e redes públicas e privadas.

A norma de criação pode ser acessada no portal oficial do MPRO.

Programa ajuda a localizar pessoas desaparecidas

Além da atuação dos núcleos, o GAEDH é responsável em Rondônia pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/RO), vinculado ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID).

Segundo o coordenador-geral substituto do grupo, promotor de Justiça Douglas José Avanço, o sistema reúne informações sobre pessoas desaparecidas e pessoas encontradas sem identificação. Os registros podem incluir casos de pacientes em hospitais, pessoas acolhidas em abrigos e corpos não identificados no Instituto Médico Legal (IML).

O cruzamento de informações com registros da Polícia Civil, da Politec, do IML e de outros estados pode ajudar a identificar pessoas e facilitar o reencontro com familiares.

Familiares ou pessoas próximas podem comunicar gratuitamente um desaparecimento na Promotoria de Justiça do município, pelo telefone 127 ou pelo Balcão Virtual do MPRO.

Sempre que possível, é recomendado apresentar boletim de ocorrência, fotografia recente, documentos e informações sobre as características físicas da pessoa, roupas usadas e o último local onde foi vista.

O promotor Douglas José Avanço ressaltou que não é necessário esperar 24 horas para comunicar um desaparecimento.

Série apresenta ações do Ministério Público

A matéria integra a série “MP mais perto de você”, que apresenta iniciativas do programa de aperfeiçoamento institucional do Ministério Público de Rondônia.

A série reúne ações voltadas à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à população, com foco na atuação da instituição em diferentes regiões do Estado.

Com os novos núcleos, o MPRO busca ampliar o compartilhamento de conhecimento técnico entre as Promotorias, fortalecer a articulação regional e oferecer suporte especializado em demandas que exigem atuação coordenada.

Com informações de Gerência de Comunicação Integrada