Coluna Espaço Aberto: R$50 milhões, uma licitação de 2021 e um prédio que o Iperon precisa explicar

COMPLEXIDADE
Há assuntos na administração pública que são complexos porque envolvem leis, pareceres, modelos de contratação e dezenas de documentos.

DÚVIDAS
Mas complexidade não pode servir de cortina para impedir que a sociedade faça perguntas simples. E neste caso há várias.

HÁ 5 ANOS
A primeira talvez seja a mais elementar: como uma licitação realizada em 2021 para atender determinada finalidade pode ser aproveitada, cinco anos depois, para outra instituição e outra finalidade?

ESCLARECIMENTO
É exatamente esse o ponto que transforma o projeto de uma nova sede para o Iperon em assunto que merece muito mais do que explicações burocráticas.

ESCLARECIMENTO 2
Merece transparência absoluta e, se necessário, o exame rigoroso dos órgãos de controle.

BILIONÁRIO
Estamos falando de um projeto estimado em cerca de R$ 50 milhões, para a construção de aproximadamente 6.500 metros quadrados.

BUROCRÁTICO
Não é hospital. Não é uma grande unidade de saúde. Não é escola. É uma nova sede administrativa para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.

ESCLARECIMENTO
E aqui surge a segunda pergunta inevitável: essa é realmente a prioridade do Iperon?

PREOCUPAÇÃO
Estamos falando justamente do instituto cuja sustentabilidade previdenciária preocupa servidores e o próprio Estado.

CAUTELA
Se existem projeções preocupantes para o futuro do sistema, cada compromisso financeiro assumido precisa ser explicado com muito cuidado.

UMA LICITAÇÃO, DOIS DESTINOS?
Segundo as informações apresentadas, a contratação original teria sido concebida em 2021 para uma nova sede da Procuradoria-Geral do Estado, utilizando o sistema BTS, no qual a iniciativa privada realiza o investimento no empreendimento e o poder público assume posteriormente uma relação contratual de longo prazo.

TROCA
A sede da PGE não saiu. Agora surge a intenção de aproveitar aquela contratação para outro destino: o Iperon.

TROCA 2
E não estamos falando de trocar uma sala por outra. Estamos falando de mudar o órgão beneficiado e transportar para 2026 uma licitação concebida cinco anos antes para finalidade distinta.

LEGALIDADE
Isso precisa ser juridicamente explicado de maneira quase didática à população. Segundo as informações que chegaram a esta coluna, houve inclusive entendimento jurídico anterior considerando problemática essa mudança, enquanto posteriormente outro parecer teria admitido a continuidade do projeto.

SERIEDADE
Se dentro da própria estrutura jurídica do Estado existem interpretações diferentes sobre uma contratação dessa dimensão, o assunto está muito longe de ser banal.

PONDERAÇÃO
É exatamente nesses casos que prudência deveria valer mais do que pressa. Aqui é necessário fazer uma correção importante para que a discussão seja absolutamente justa.

MANUTENÇÃO
O valor informado de aproximadamente R$ 1,86 milhão não corresponderia exclusivamente ao aluguel do imóvel.

MANUTENÇÃO 2
Segundo as informações atualizadas, essa quantia também compreenderia serviços relacionados à manutenção e operacionalização do empreendimento, incluindo contratação de pessoal destinado às atividades de manutenção e outros serviços previstos na estrutura contratual.

DETALHE
Essa informação muda a forma como o número deve ser apresentado. Mas não elimina a necessidade de explicá-lo. Ao contrário.

TRANSPARÊNCIA
Se o Estado pretende assumir durante longo período uma obrigação mensal que reúne disponibilização do imóvel, manutenção, operacionalização e pessoal, é indispensável abrir essa conta para a sociedade.

EXPLICAÇÕES
Quanto dos R$ 1,86 milhão corresponde efetivamente à disponibilização do imóvel? Quanto será destinado à manutenção?

EXPLICAÇÕES 2
Quanto corresponde à mão de obra? Quais serviços estarão incluídos? Quantas pessoas serão contratadas?

EXPLICAÇÕES 3
Quais despesas que atualmente são suportadas pelo Iperon deixarão de existir com o novo modelo? E, principalmente, qual será o custo total dessa operação ao longo de 25 anos?

NÃO É SÓ MULTIPLICAÇÃO
Não seria correto multiplicar simplesmente R$ 1,86 milhão por 300 meses e apresentar todo o resultado como gasto com aluguel. Não é disso que se trata.

DEBATE
Mas também seria errado usar a existência dos serviços agregados para evitar a discussão sobre o tamanho do compromisso financeiro.

ARRECADAÇÃO
Dinheiro público continua sendo dinheiro público, seja chamado de aluguel, manutenção, operação ou prestação de serviços.

RESPOSTAS
O que interessa ao servidor e à sociedade é saber quanto o Iperon desembolsará, o que receberá em troca e se essa solução é efetivamente mais vantajosa do que as alternativas disponíveis.

PRÉDIO ATUAL
A justificativa sobre as condições da atual sede também merece esclarecimento. Segundo as informações apresentadas, teria sido levantada preocupação com problemas estruturais no prédio onde funciona atualmente o Iperon.

SEM GRAVIDADE
Entretanto, o laudo mencionado no material não teria identificado situação estrutural que justificasse, por si só, a substituição imediata do imóvel, apontando problema relacionado a extintores vencidos.

CURIOSIDADE
Se isso estiver documentalmente confirmado, a pergunta torna-se ainda mais incômoda: qual é, objetivamente, a urgência de abandonar uma sede de aproximadamente 2 mil metros quadrados para assumir outra de 6.500 metros quadrados?

CURIOSIDADE 2
Que estudo demonstrou a necessidade dessa expansão? Quantos servidores ocuparão os 6.500 metros quadrados?

CURIOSIDADE 3
Quanto custa manter a estrutura atual? Quanto custaria reformá-la e adequá-la? E quanto custará, comparativamente, a nova solução durante toda a vigência contratual? São números que precisam estar lado a lado.

POR QUE NÃO FAZER OUTRA LICITAÇÃO?
Essa talvez seja a parte mais difícil de compreender. Se existe questionamento técnico ou jurídico sobre a possibilidade de aproveitar aquela licitação, por que insistir? Faça-se uma nova.

DISPUTA
Abra-se uma concorrência específica para o Iperon, com objeto claramente definido, estudos atualizados, valores de 2026 e ampla competição entre interessados.

NITÍDEZ
Qual seria o prejuízo da transparência? Ao contrário: uma nova disputa poderia inclusive demonstrar se o modelo e os valores hoje cogitados são realmente os melhores disponíveis para o Estado.

FATO
Quando se trata de dinheiro público, eliminar dúvidas deveria ser obrigação, não inconveniência.

DA POLÍTICA PARA À JUSTIÇA
É justamente aqui que a questão deixa de ser apenas administrativa. Se os órgãos competentes concluírem que uma licitação antiga não poderia ser aproveitada para finalidade distinta, qualquer decisão de avançar contrariando essas advertências poderá naturalmente ser submetida aos mecanismos de controle e, eventualmente, ao Judiciário.

INVESTIGAÇÃO
Isso não significa afirmar antecipadamente que alguém cometeu crime ou ilegalidade.

INVESTIGAÇÃO 2
Significa algo muito mais simples: administrador público não possui liberdade para contratar como quiser. Existem regras, controle e responsabilidade sobre cada decisão envolvendo recursos públicos. E quanto maior e mais duradouro o compromisso, maior deve ser o cuidado.

SEM PRESSA
Há ainda um ingrediente político impossível de ignorar. O governo Marcos Rocha está chegando ao encerramento de oito anos de administração. Faltam poucos meses para a troca de comando.

SEM PRESSA 2
Por que assumir agora uma decisão capaz de produzir consequências financeiras durante décadas?

PODE ESPERAR
Se o projeto é realmente necessário, juridicamente perfeito e economicamente vantajoso, sobreviverá tranquilamente a mais alguns meses de análise.

NOVA GESTÃO
O próximo governador poderá examinar documentos, ouvir os órgãos de controle, consultar a Procuradoria, verificar as necessidades reais do Iperon e decidir.

DINHEIRO COM DONO
Por trás de cada decisão do Iperon existem milhares de servidores que trabalharam ou trabalham durante décadas esperando receber suas aposentadorias.

APOSENTADOS
É por eles que as perguntas precisam ser feitas. O Iperon precisa de 6.500 metros quadrados? O prédio atual realmente não atende mais às necessidades?

VANTAGEM
Os R$ 1,86 milhão mensais, considerando imóvel, manutenção, operacionalização e serviços, representam vantagem econômica?

VALIDADE
A licitação de 2021 pode juridicamente ser utilizada em 2026 para finalidade diferente? E por que assumir um compromisso dessa magnitude justamente na reta final de um governo?

INCONVENIENTE
Responder a essas perguntas não deveria incomodar ninguém. O que deveria incomodar — e muito — é comprometer recursos públicos por décadas sem conseguir respondê-las com absoluta clareza.

FRASE
Quando existem dúvidas sobre uma contratação pública, prudência não é fraqueza: é responsabilidade.