CNJ afasta por 2 anos a juíza Gabriela Hardt por homologação de acordo da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de 2 anos, conforme julgamento realizado na última terça-feira (4). A magistrada ganhou notoriedade nacional após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no órgão de controle por ter homologado, no ano de 2019, o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O acerto envolvia a devolução de recursos que haviam sido desviados da estatal e estavam nos Estados Unidos. Com a condenação, a juíza foi submetida à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que resulta na redução de seu salário durante o período de afastamento. Atualmente, ela atua como juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.

O julgamento no plenário

Por maioria de votos, o plenário do CNJ acompanhou o entendimento manifestado pelo conselheiro e relator Rodrigo Badaró, que concluiu que a magistrada deixou de adotar os cuidados mínimos exigidos ao autorizar repasses financeiros para uma fundação privada que faria a gestão dos valores.

O presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferiu o último voto da sessão, elogiando o combate à corrupção realizado pela Lava Jato, mas ponderando que os fins não justificam os meios e que não se combate irregularidades cometendo novos atos fora da legalidade.

A defesa da juíza, representada pela advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, sustentou durante o julgamento que a magistrada não cometeu irregularidades e agiu com convicção de que o Ministério Público Federal e a Petrobras possuíam legitimidade para assinar o termo, argumentando que eventuais erros processuais devem ser combatidos com recursos próprios, e não por vias disciplinares.

O acordo contestado

O pacto jurídico homologado previa o repasse de R$ 2 bilhões para a criação de uma fundação de interesse social voltada ao combate à corrupção, cujo fundo seria administrado por integrantes da própria força-tarefa, episódio que ficou conhecido como Fundação Dallagnol. Em 2019, a homologação acabou sendo suspensa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Perguntas Frequentes

Qual foi a punição aplicada pelo CNJ à juíza Gabriela Hardt?

O CNJ determinou o afastamento da magistrada do cargo pelo prazo de 2 anos, com aplicação de pena de disponibilidade e vencimentos proporcionais.

Qual foi o motivo do processo administrativo contra a magistrada?

A punição ocorreu devido à homologação, em 2019, de um acordo da Lava Jato com a Petrobras que previa repasses milionários para uma fundação privada de interesse social.

Quem foi o relator do processo no Conselho Nacional de Justiça?

O caso teve como relator o conselheiro Rodrigo Badaró, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos membros do plenário do CNJ.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil