Rondônia cria política para garantir espaço a artistas locais em eventos públicos

O Governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.500/ 2026, que institui a Política Estadual de Valorização de Artistas Locais, batizada de Vozes de Rondônia. A nova legislação busca fortalecer a cultura regional e ampliar o espaço para artistas rondonienses em eventos promovidos ou financiados pelo poder público estadual. A norma foi sancionada pelo governador em exercício, Alexandre Miguel, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Entre as principais medidas, a lei determina que pelo menos 20% das atrações contratadas para eventos públicos estaduais sejam compostas por artistas locais. Para ter direito ao benefício, o profissional deve ter nascido em Rondônia ou comprovar residência no estado por, no mínimo, dois anos. A contratação deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de edital de chamamento público, respeitando critérios objetivos de seleção, rodízio entre artistas cadastrados e a valorização da diversidade cultural.

Outro ponto previsto na legislação estabelece que os cachês dos artistas locais deverão seguir parâmetros de mercado, sem discriminação injustificada em relação a outros profissionais. Além disso, os artistas precisarão manter cadastro atualizado no órgão estadual responsável pela cultura e apresentar documentação que comprove residência em Rondônia. Caberá ao governo manter esse cadastro, incentivar políticas de difusão cultural, estimular parcerias com emissoras e agentes culturais, além de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei. Parte do texto original foi vetada, incluindo dispositivos dos capítulos II e V e alguns incisos específicos.

Com a entrada em vigor da Lei Vozes de Rondônia, a expectativa é de que artistas do estado passem a ter mais oportunidades de participar de eventos públicos, ampliando a visibilidade da produção cultural regional.