SINDUR e CUT alertam sobre riscos da privatização da CAERD

O SINDUR e a CUT classificam como um “grave retrocesso” a transferência dos serviços da CAERD para a iniciativa privada. Segundo as entidades, a companhia representa um patrimônio público construído ao longo de décadas e sua concessão pode comprometer o acesso da população aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Na nota, os sindicatos alegam que experiências de privatização em outros municípios não apresentaram os resultados prometidos em relação à qualidade dos serviços, investimentos e tarifas.

Entidades apontam preocupação com possível aumento das tarifas

Um dos principais pontos destacados é a situação tarifária de Ji-Paraná. Segundo o documento, a tarifa básica praticada atualmente no município é inferior à cobrada pela CAERD em outras cidades do estado.

As entidades afirmam que, caso ocorra a unificação tarifária após a concessão, a população de Ji-Paraná poderá enfrentar um aumento significativo na conta de água. O SINDUR questiona como essa situação será tratada pelo governo e cobra informações públicas sobre o tema.

Situação dos trabalhadores também preocupa

Outro ponto levantado pelas entidades é a falta de definição sobre o futuro dos empregados da CAERD.

Entre os questionamentos apresentados estão:

Como ocorrerá a absorção dos servidores pelo Estado;
Se haverá garantia jurídica para quem optar por permanecer no serviço público;
Como funcionará um eventual Programa de Demissão Voluntária (PDV);
Quais direitos trabalhistas serão assegurados aos empregados.

Segundo o sindicato, essas definições deveriam ter sido formalizadas antes da publicação do edital de concessão.

Experiências anteriores são citadas pelas entidades

A nota também menciona experiências envolvendo a concessão dos serviços de abastecimento em Ariquemes.

De acordo com o documento, o Procon registrou aumento expressivo nas reclamações relacionadas aos serviços após a mudança da gestão, incluindo queixas sobre cobrança, abastecimento e qualidade da água.

As entidades também citam investigações realizadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) envolvendo a concessionária responsável pelos serviços no município, apontando problemas relacionados à infraestrutura e à qualidade da distribuição.

Pedido de maior debate público

O SINDUR e a CUT defendem que uma decisão com impactos de longo prazo sobre o saneamento básico seja amplamente debatida com a sociedade.

As entidades argumentam que, por se tratar do final do atual mandato do governo estadual, não haveria justificativa para acelerar um processo que poderá influenciar o setor por décadas.

Também informaram que pretendem convidar os pré-candidatos ao Governo de Rondônia para discutir propostas relacionadas ao saneamento básico e ao futuro da CAERD.

Próximos passos

Até o momento, o governo de Rondônia não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos apresentados na nota pública das entidades.

O debate sobre a concessão dos serviços de água e esgoto deve continuar nos próximos meses, envolvendo trabalhadores, representantes políticos, órgãos de controle e a sociedade civil.

FAQ

O que motivou a nota pública do SINDUR e da CUT?

A preocupação com a possível concessão/privatização da CAERD e seus impactos para consumidores e trabalhadores.

Quais são as principais críticas apresentadas?

Possível aumento das tarifas, insegurança para os empregados, necessidade de maior transparência e experiências consideradas negativas em concessões anteriores.

O processo de concessão já foi concluído?

A nota trata da expectativa de realização do processo e pede maior debate antes de qualquer decisão definitiva.

Com informações de Sinfar Comunicacao