Crea-RO propõe reduzir multa do REFIS de 20% para 2%

O Crea-RO propôs reduzir de 20% para 2% a multa aplicada sobre débitos incluídos nos programas de Recuperação de Créditos (REFIS). A proposta foi apresentada pelo presidente do Conselho, Eng. Edison Rigoli, durante reunião realizada nesta sexta-feira (21), em Natal (RN).

A iniciativa foi aprovada pelos presidentes dos Creas durante a Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O texto agora segue para análise dos conselheiros do Confea e do setor jurídico, dentro das etapas necessárias para avaliação da medida.

O que muda com a proposta do Crea-RO?

Atualmente, a multa aplicada sobre débitos nos programas de Recuperação de Créditos pode chegar a 20%. A proposta do Crea-RO é reduzir esse percentual para 2%.

O REFIS permite que profissionais e empresas registrados no Conselho renegociem débitos, incluindo valores relacionados a anuidades e multas, quando essas obrigações não foram regularizadas e chegaram à inscrição em Dívida Ativa.

A intenção é oferecer uma condição mais acessível para quem deseja quitar os débitos e voltar à regularidade junto ao Sistema Confea/Crea.

Por que a medida foi proposta?

Segundo o Crea-RO, a redução da multa busca facilitar a regularização financeira de profissionais e empresas e fortalecer a aproximação entre o Sistema e os registrados.

Para o presidente Eng. Edison Rigoli, uma redução de 20% para 2% pode representar uma diferença significativa para quem pretende regularizar sua situação.

“Nossa intenção é construir alternativas que permitam ao profissional e à empresa regularizarem sua situação de forma mais acessível”, declarou Rigoli.

O presidente também destacou que a medida faz parte das propostas da atual gestão do Crea-RO.

Proposta ainda será analisada pelo Confea

Apesar da aprovação pelos presidentes dos Creas, a redução da multa ainda não está em vigor. A proposta precisa passar pela análise dos conselheiros do Confea e do setor jurídico.

Portanto, profissionais e empresas devem aguardar a conclusão das etapas de avaliação antes de considerar alterado o percentual atualmente aplicado aos débitos nos programas de recuperação de créditos.

O que é a anuidade do Crea?

A anuidade é o valor pago anualmente por profissionais e empresas registrados no Crea para manter a regularidade perante o Conselho.

O que é um auto de infração?

O auto de infração é emitido quando o Conselho identifica uma irregularidade relacionada ao exercício profissional ou ao cumprimento da legislação. A infração pode resultar na aplicação de multa.

Com informações de Assessoria de Comunicação