Casa da Mulher reforça controle de equipamentos de defesa

A futura Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho terá papel estratégico no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção feminina, atuando também na orientação sobre a comercialização responsável de equipamentos de defesa destinados às mulheres.

A medida integra a Política Municipal de Proteção à Mulher, que estabelece critérios para a venda de spray de extratos vegetais, buscando garantir que o equipamento seja utilizado dentro das finalidades previstas em lei e com mecanismos que ampliem a segurança das usuárias.

Entre as exigências previstas está a apresentação de documento oficial com foto no momento da compra, além do registro das informações da compradora e do produto comercializado. O objetivo é ampliar o controle sobre a circulação desses equipamentos e dificultar o uso indevido por terceiros.

Segundo a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Anne Cleyanne, o sistema foi estruturado para oferecer mais proteção tanto às mulheres quanto aos comerciantes.

“O controle não identifica apenas a compradora. Ele também registra informações do produto comercializado, como a identificação da unidade vendida, data e horário da venda. Isso cria um mecanismo importante de rastreabilidade e segurança”, explicou.

A coordenadora destacou ainda que o registro pode proteger a usuária em casos de roubo, perda ou extravio do equipamento.

“Quando a compra é realizada de forma regular e registrada, existe um histórico que comprova a origem daquele produto. Isso ajuda a proteger a mulher em situações em que o spray tenha sido levado durante um assalto, perdido ou utilizado indevidamente por terceiros”, afirmou.

Outro ponto previsto na legislação é a manutenção dos dados das compradoras em cadastro sigiloso por cinco anos, respeitando integralmente as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações somente poderão ser acessadas mediante solicitação da autoridade policial competente ou por determinação judicial.

A proposta busca criar um ambiente de comercialização mais seguro, assegurando que os equipamentos permaneçam destinados à proteção das mulheres e evitando desvios de finalidade.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o controle na comercialização fortalece a segurança pública e amplia a efetividade das políticas de proteção feminina.

“Quando criamos regras claras para a comercialização desses equipamentos, estamos protegendo as mulheres e fortalecendo a segurança de toda a sociedade. A Casa da Mulher Brasileira será uma importante aliada nesse trabalho de conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres”, declarou.

A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira se torne um importante centro de orientação, acolhimento e fortalecimento das ações voltadas à segurança e aos direitos das mulheres em Porto Velho.