A condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”, foi anulada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, tomada nesta terça-feira, 2 de setembro, por 3 votos a 2, considera que o direito à defesa da ré foi cerceado durante o julgamento pelo Tribunal do Júri.
O crime ocorreu em 2009, quando os pais de Adriana, o ex-ministro José Guilherme Villela e sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas em seu apartamento em Brasília. Adriana, filha do casal, foi acusada de ser a mandante do crime.
Voto da maioria e o cerceamento de defesa
O entendimento que prevaleceu no STJ foi o do ministro Sebastião Reis Júnior, que argumentou que a defesa não teve acesso a depoimentos cruciais colhidos pela polícia. Esses depoimentos, que imputavam a autoria do crime a Adriana, foram apresentados apenas no dia do julgamento, impossibilitando uma preparação adequada da defesa.
Os ministros Rogério Schietti e Og Fernandes, que votaram contra a anulação, argumentaram que a defesa não reclamou a tempo sobre o acesso aos depoimentos e, inclusive, utilizou trechos deles no julgamento. Com a decisão do STJ, o caso retorna à fase inicial de julgamento.
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