A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um prazo de cinco dias, até 1º de setembro, para se manifestar sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) os indiciou no inquérito sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos” contra o Brasil.
O prazo, ampliado pelo ministro, também se aplica à avaliação da PGR sobre a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. A procuradoria deve analisar os argumentos da defesa do ex-presidente a respeito do suposto descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de acesso às redes sociais. Além disso, o órgão precisa se posicionar sobre o pedido de asilo político na Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão.
A ampliação do prazo para a PGR foi determinada em uma decisão que também autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar a vigilância integral da casa do ex-presidente. A medida foi solicitada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que argumentou ser necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar uma possível fuga.