O governo brasileiro condenou o plano de Israel de construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na Palestina, localizado entre Jerusalém Oriental e Jericó. A nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) no Rio de Janeiro, ressalta que o projeto pode dividir a Cisjordânia em duas partes e isolar Jerusalém Oriental do restante do território.
Segundo o MRE, a construção dos novos assentamentos é uma flagrante violação do direito internacional. A medida desrespeita a Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU e o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024.
O parecer da Corte considerou ilícita a contínua presença de Israel em território ocupado. O documento concluiu que o país tem a obrigação de cessar imediatamente qualquer nova atividade de assentamentos e evacuar todos os seus moradores.
Ao final da nota, o Brasil reforça o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano. O governo brasileiro insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais que comprometam a paz na região e a implementação da solução de dois Estados.