André Mendonça valida acordo de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (15) a repactuação dos acordos de leniência envolvendo empresas investigadas na Operação Lava Jato. A decisão de Mendonça confere validade à renegociação, mas a aprovação final ainda depende do referendo dos demais ministros do STF.

Os novos termos, enviados ao Supremo pelo governo em setembro, chegaram a entrar na pauta de julgamento virtual, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A repactuação foi negociada depois que partidos políticos acionaram o STF para pedir a anulação dos acordos firmados com a extinta força-tarefa da Lava Jato.

Novas condições de pagamento

Sete empresas são beneficiadas pela repactuação, incluindo Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez e Braskem. O novo acordo prevê o afastamento de multas e juros por descumprimento dos termos anteriores e permite o abatimento de valores já pagos em outros processos. As empresas também poderão usar créditos fiscais para quitar até metade da dívida restante.

Em sua decisão, André Mendonça enfatizou que a repactuação não concedeu “redução ou desconto quanto ao débito principal”, mas apenas em relação a multas e juros. O valor principal da dívida será pago com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministro ressaltou que a medida apenas readequa o cronograma de pagamentos à realidade financeira das empresas.

A dívida total das companhias com o governo é de R$ 11,8 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Os acordos de leniência permitem que as empresas continuem a firmar contratos com a administração pública em troca de ressarcimento e colaboração com as investigações. Muitas das empresas beneficiadas alegavam não ter condições financeiras de honrar os pagamentos, com algumas em processo de recuperação judicial.