O sistema “AtermaJus”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a Secretaria Judiciária de 1º Grau (SJ1G) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), é um dos concorrentes ao renomado Prêmio Innovare 2025, na categoria Tribunal. Essa ferramenta inovadora permite que cidadãos de Rondônia ingressem com ações judiciais pela internet, oferecendo uma alternativa prática e segura ao atendimento presencial em fóruns.
O “AtermaJus” reafirma o compromisso do TJRO com a inclusão digital, a inovação institucional e a efetividade da prestação jurisdicional. Recentemente, o sistema foi apresentado por representantes do TJRO, incluindo Cidinha Fernandes (secretária da Corregedoria), Carla Janaina (secretária judiciária do 1º grau), Ângela Carmen Szymczak (secretária da STIC) e Ricardo Ribeiro (coordenador das Centrais de Atendimentos), à consultora do prêmio, Rosana Silva, na sede do TJRO em Porto Velho.
Objetivo e Potencial de Replicação do “AtermaJus”
A iniciativa do “AtermaJus” surgiu da necessidade de oferecer à população uma forma de protocolar suas demandas de maneira virtual, rápida e segura. Durante a reunião com a consultora do Prêmio Innovare, foi destacado o alto potencial de replicação nacional do sistema, que é intuitivo, facilita a gestão e apresentação de resultados de desempenho, além de promover economia e sustentabilidade.
O Prêmio Innovare, conhecido como o “Oscar da Justiça brasileira”, busca reconhecer e disseminar práticas inovadoras no país, estabelecendo modelos exemplares para a implementação de projetos em diversas regiões. A consultora está atualmente na fase de avaliação das práticas inscritas de Rondônia, preenchendo formulários detalhados sobre a defesa da prática, dificuldades enfrentadas e resultados obtidos, além de fazer observações para a segunda etapa de avaliação dos jurados.
Como Funciona a Atermação Online
A atermação é um serviço gratuito que possibilita ao cidadão dar entrada em ações nos Juizados Especiais sem a necessidade de um advogado, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos. Os Juizados Especiais são responsáveis por processar e julgar causas de menor complexidade, como cobranças, questões de direito do consumidor e pequenos acidentes de trânsito.
Para utilizar o “AtermaJus” e iniciar uma atermação online, o cidadão pode acessar a plataforma pelo link: atermajus.tjro.jus.br. O sistema foi projetado para ser intuitivo: na página inicial, basta clicar em “começar agora”, preencher o formulário com as informações solicitadas e, ao finalizar, selecionar “finalizar solicitação”. Um e-mail de confirmação será enviado após o registro da demanda. Para aqueles que preferem, o atendimento presencial para ingresso de ações nos Juizados Especiais continua disponível nas Centrais de Atendimento de cada fórum.
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