COLUNA ESPAÇO ABERTO: Só com intervenção da Justiça para amenizar a vergonha que é a educação em Rondônia

Autor: Cícero Moura

JUSTIÇA

O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário compromisso do Estado de Rondônia no sentido de providenciar, no prazo de até 60 dias improrrogáveis, todos os meios necessários para garantir transporte escolar a alunos do Baixo, Médio e Alto Madeira, em Porto Velho. A região registra quase 800 estudantes impactados pela falta do serviço.

A obrigação foi estabelecida em acordo firmado em audiência judicial, realizada nesta quarta-feira (14/12), com a presença do Promotor de Justiça Marcos Tessila; do Juiz Edenir Sebastião Albuquerque; do Procurador-Geral do Estado, Maxwell Mota; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Paulo Curi Neto, e do Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

OBRIGAÇÕES

Conforme determinam os termos da pactuação, o Estado deverá garantir, de forma eficiente e adequada ao contexto da região, campanha de divulgação, informando familiares da obrigatoriedade da matrícula e frequência escolar do ano letivo que se avizinha ou em curso.

Outra medida a ser adotada refere-se a assegurar articulação com o Município de Porto Velho para promover busca ativa escolar em todo o território, visando ao retorno seguro dos estudantes ao ensino. O Estado deverá, ainda, providenciar mediação tecnológica aos alunos, de forma supletiva, independentemente de aulas presenciais.

TEM MAIS

Também assume a obrigação de promover políticas socioassistenciais e educacionais, com o objetivo de assegurar meios de mitigar impactos econômicos e sociais decorrentes da falta de transporte ou prestação ineficiente do serviço. 

UM MÊS

A implementação da medida deverá contar com a participação de comunidades atingidas, MP e Prefeitura, que atuarão em forma de comitê institucional a ser instituído no prazo de 30 dias. Caberá ao Ministério Público de Rondônia fiscalizar os atos dos compromitentes, informando o Poder Judiciário sobre eventuais descumprimentos.

MEDIDA

No início deste mês, o MP instituiu Força-Tarefa para a garantia de transporte escolar a estudantes ribeirinhos da Capital. Ao longo de toda a semana, a mobilização institucional realizou diversas reuniões com os entes e pais de alunos, visando colher elementos para a construção do acordo.

OPINIÃO

Sinceridade, esse é um tema que nem deveria ter a intervenção do Ministério Público. Mas como são raros os gestores que entendem o que é educação, o assunto acaba virando problema da Justiça. 

Após ter sido rejeitado 8 meses atrás, Jailson Almeira é aprovado como conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia. Foram 20 votos favoráveis e nenhum contrário. Prevaleceu a indicação do governador Marcos Rocha.

ENTENDIMENTO

Durante sabatina dos deputados, Jasilson reconheceu que a missão fiscalizadora do Tribunal de contas é importante. Por outro lado, defendeu que a atuação do órgão também contemple a de orientar, capacitar e nortear os gestores municipais sobre os procedimentos para uma eficiente prestação de contas nas administrações e realizar uma boa gestão pública. 

CURRÍCULO

Jailson Viana de Almeira foi auditor do Tesouro Municipal de Porto Velho (1996/2018), atuando, durante esse período, nas chefias de apoio administrativo e financeiro, assessoria técnica, secretário de Fazenda Adjunto, secretário Municipal de Fazenda e coordenador Municipal de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz).

O programa "Prato Fácil" do Governo do Estado chegou à marca de um milhão de refeições servidas. O público alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade.

LOGÍSTICA

O programa tem 18 restaurantes credenciados em seis municípios rondonienses. Cada refeição custa  2 reais. A quantidade de refeições servidas equivale a 80 toneladas de alimentos.

As pessoas que utilizam o benefício estão registradas no CadÚnico e constam na base de dados do Sistema Prato Fácil, desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic.

SOCIAL

O programa do Governo do Estado é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, e funciona com o credenciamento de restaurantes privados para o fornecimento de refeições.

COMEÇO

O atendimento foi iniciado por Porto Velho, em 17 de maio de 2021, com a oferta de 1.500 refeições, das 11h às 15h, de segunda a sexta-feira, em cinco restaurantes credenciados por meio de edital.

COMEÇO 2

No início de 2022 o programa foi para outros cinco municípios: Ariquemes (3), Cacoal (1), Guajará-Mirim (2), Ji-Paraná (2) e Vilhena (1), cada município disponibilizando 300 refeições diárias. 

O avanço do "Prato Fácil" é comemorado pela secretária da Seas, Luana Rocha, argumentando que: "Estamos felizes por garantir esta quantidade de refeições, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Nossa proposta é justamente facilitar o acesso desta população a refeições de baixo custo, com base na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado", disse a secretária.

SEGURANÇA PRA QUEM

Leitor mandou foto de viatura da PM fazendo plantão em frente à Brigada de Infantaria de Selva. A dúvida é saber a finalidade dos policiais no local. Se é para fazer a segurança dos patriotas ou dos militares do Exército.

Leitor questionou ainda se em caso de greve de professores, policiais ou outra categoria, o Exército se manteria "impávido colosso" se os mesmos acampassem no local de educação física dos militares, como é o caso do campo em frente à 17 BIS.

Jogadores da França deram uma demonstração de grandeza ao final da partida com o Marrocos. Os franceses venceram o jogo e vão para a final contra a Argentina, no domingo. Desolados, os marroquinos sentaram no gramado entristecidos. Os jogadores da França abraçaram seus oponentes em campo e mostraram solidariedade.