Felipe Biasoli fala sobre a concessão regionalizada do saneamento em Rondônia

Nesta quinta-feira, 16, às 15h, o Programa Comunidade News entrevista Felipe Biasoli, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Durante a entrevista, o secretário apresentará os principais pontos do projeto de concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia.

A iniciativa contempla 40 municípios e foi estruturada para ampliar os investimentos, modernizar os sistemas existentes e contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Um dos principais esclarecimentos será a diferença entre concessão e privatização. Segundo o modelo proposto, haverá a concessão da prestação dos serviços por prazo determinado. A futura concessionária ficará responsável pela operação, manutenção, expansão e modernização dos sistemas, permanecendo sob fiscalização permanente do poder público e da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO).

Entre os temas que serão abordados estão a ampliação das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, a redução das perdas de água, a modernização da infraestrutura, a melhoria da qualidade dos serviços e a garantia de atendimento também aos municípios com menor capacidade econômica, por meio da estrutura regionalizada. A entrevista também destacará os mecanismos de proteção aos usuários. As tarifas continuarão sujeitas às regras contratuais e à fiscalização da AGERO, não podendo ser definidas livremente pela concessionária.

Outro destaque será a tarifa social, destinada às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que prevê desconto de 50% nas duas primeiras faixas de consumo, até 20 metros cúbicos mensais, com enquadramento automático para quem atender aos critérios previstos. Felipe Biasoli também explicará como será realizado o acompanhamento do cumprimento das metas contratuais. A futura concessionária deverá atender indicadores de expansão, eficiência, qualidade e atendimento. Em caso de desempenho inadequado, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo redução da remuneração e, em situações de descumprimento reiterado, até mesmo a extinção da concessão.

Durante a conversa, será apresentado ainda o histórico de construção do projeto, elaborado ao longo de vários anos com estudos técnicos do BNDES, consulta pública, audiência pública, participação dos municípios por meio do Colegiado Microrregional e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

A consulta pública recebeu 430 manifestações que contribuíram para o aperfeiçoamento da proposta.

A entrevista busca esclarecer dúvidas da população sobre o funcionamento da concessão e apresentar os benefícios esperados para Rondônia, especialmente nas áreas de saúde pública, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida.