Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, França, Espanha e Turquia, acompanhados por representantes de quase 100 países e organizações internacionais, emitiram uma declaração conjunta nesta terça-feira, 24, condenando as recentes medidas de Israel na Cisjordânia. O grupo critica duramente a decisão do gabinete israelense de reclassificar vastas áreas de terras palestinas como “terras estatais” e facilitar a compra de propriedades por colonos. Segundo o Itamaraty, essas ações aprofundam a administração israelense no território ocupado e representam uma “anexação de fato inaceitável”.
A reação internacional foi motivada por um pacote de medidas aprovado em 15 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel. As novas diretrizes visam acelerar a atividade de assentamentos e fortalecer o controle administrativo sobre áreas que os palestinos reivindicam para a formação de um futuro Estado independente. Países como Arábia Saudita, Egito e Catar, além de entidades como a Liga Árabe e a União Europeia, também endossaram o documento, pedindo a reversão imediata das políticas expansionistas.
Impactos no Direito Internacional e na Paz
O comunicado ressalta que as decisões de Israel constituem uma “flagrante violação do direito internacional”, desrespeitando pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitidos em 2024. Os chanceleres alertam que a expansão dos assentamentos prejudica qualquer esforço significativo de paz e estabilidade na região, inviabilizando a solução de dois Estados. A declaração enfatiza que a integração regional do Oriente Médio está ameaçada por medidas unilaterais que alteram a demografia e o estatuto dos territórios ocupados desde 1967.
Posicionamento do Brasil e Próximos Passos
O Brasil, sob a gestão do presidente Lula e do chanceler Mauro Vieira, tem reforçado sua postura crítica à ocupação, defendendo que uma paz duradoura só será possível com o fim das atividades coloniais. O governo brasileiro reiterou seu compromisso com a autodeterminação do povo palestino e afirmou que continuará atuando em fóruns multilaterais para enfrentar políticas de deslocamento forçado. Embora o comunicado não tenha efeito vinculante, ele isola diplomaticamente o governo de Benjamin Netanyahu, que justifica as medidas como “direito histórico”.
A pressão internacional deve aumentar nas próximas semanas, com reuniões agendadas na ONU e na Liga Árabe para discutir mecanismos de sanções econômicas ou diplomáticas contra os assentamentos ilegais. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou que manterá diálogo com parceiros europeus e árabes para garantir que a questão palestina permaneça como prioridade na agenda global de direitos humanos e segurança.
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