Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump. No entanto, o país argumenta que parte das acusações brasileiras se relaciona a questões de “segurança nacional”, que não podem ser revisadas pela entidade internacional.
A resposta, disponível na página da OMC, afirma que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros são medidas necessárias para proteger interesses estratégicos dos Estados Unidos. O governo americano justifica a ação ao citar “grandes e persistentes déficits anuais” que, segundo eles, ameaçam a segurança nacional e a economia do país. O documento também aponta que políticas e práticas recentes do Brasil estariam “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Disputa simbólica e próxima etapa
O Brasil acionou a OMC no início de agosto, marcando o início formal de uma disputa comercial. A consulta é uma tentativa de arbitrar um diálogo entre as partes para que cheguem a um acordo. Caso não haja um entendimento em até 60 dias, o governo brasileiro poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.
Embora o mecanismo de solução de controvérsias da OMC enfrente um processo de esvaziamento, a disputa tem um importante efeito político e simbólico. O Itamaraty, por sua vez, já informou que pretende adicionar novos elementos e acusações caso o processo avance.
Violações alegadas pelo Brasil
No pedido de consultas, o Brasil acusa os Estados Unidos de violarem regras de acordos como o GATT e o DSU. Entre os principais pontos levantados pelo governo brasileiro estão a violação do princípio de igualdade entre os membros da OMC, com a isenção de tarifas para alguns parceiros e a imposição delas ao Brasil. O governo brasileiro também aponta que a alíquota de 50% supera os limites estabelecidos pelos próprios Estados Unidos na OMC, além de ser um tratamento discriminatório.
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