Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho abre inscrições para triênio 2026–2029

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPVH) abriu nesta sexta-feira (27) as inscrições para entidades interessadas em participar do processo eleitoral que irá definir a composição do colegiado para o triênio 2026–2029.

As inscrições seguem até às 23h59 do dia 6 de março e devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página oficial da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

O processo é destinado às entidades representativas dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área da saúde e gestores ou prestadores de serviços. Ao todo, serão ofertadas 24 vagas, distribuídas de forma paritária, conforme estabelece a legislação do SUS:

• 50% para representantes dos usuários;

• 25% para trabalhadores da saúde;

• 25% para gestores e prestadores de serviços.

Podem participar entidades legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com sede e atuação comprovada no município de Porto Velho. Cada instituição deverá indicar um representante titular e um suplente para compor o Conselho durante o mandato de três anos.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e permanente do SUS, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade nas decisões relacionadas à gestão da saúde pública.

As entidades interessadas podem acessar o edital completo e a lista de documentos exigidos no link disponibilizado pela Semusa, bem como realizar a inscrição pelo formulário eletrônico oficial.