TCE-RO apura compra de materiais pedagógicos em Nova Brasilândia do Oeste

O TCE-RO vai aprofundar a apuração sobre a compra de livros didáticos e materiais pedagógicos para a rede municipal de ensino de Nova Brasilândia do Oeste. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu manter, neste momento, o processo de fornecimento para evitar impactos no atendimento a estudantes e professores.

A fiscalização busca verificar se a contratação observou critérios de legalidade, transparência e competitividade. As possíveis irregularidades ainda serão analisadas e não há decisão definitiva sobre os fatos.

A contratação está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 13/2026, realizado para formar uma ata de registro de preços destinada à futura aquisição de materiais para alunos e professores da educação infantil e dos ensinos fundamentais I e II da rede municipal.

O caso tramita no Processo nº 02265/2026/TCE-RO, sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao conselheiro Edilson de Sousa Silva.

Por que o TCE-RO decidiu manter o fornecimento?

A apuração começou após uma empresa participante questionar os critérios utilizados para desclassificar sua proposta durante a avaliação das amostras.

A manifestação apresentada ao Tribunal aponta possíveis fragilidades na análise dos materiais e indícios de eventual direcionamento do procedimento licitatório. Essas alegações, porém, ainda não foram confirmadas.

Por meio da Decisão Monocrática DM nº 0166/2026-GCESS, o procedimento apuratório preliminar foi convertido em representação. A medida permite uma análise mais aprofundada dos fatos e dos documentos relacionados à contratação.

Embora a unidade técnica tenha sugerido a suspensão da ata de registro de preços, o relator entendeu que a interrupção poderia atrasar o fornecimento dos materiais pedagógicos.

A decisão considerou o possível impacto da suspensão sobre estudantes e professores. Por isso, o pedido de paralisação foi negado neste momento, enquanto a fiscalização continuará.

Município terá de apresentar documentos

O município deverá encaminhar ao TCE-RO, no prazo de dez dias, a íntegra do processo administrativo relacionado à contratação.

Também foi aberto prazo para que a administração municipal apresente manifestação sobre os fatos descritos na representação e no relatório técnico.

A Secretaria-Geral de Controle Externo poderá realizar outras diligências consideradas necessárias para esclarecer os questionamentos apresentados.

A análise deverá verificar os critérios adotados pela administração durante a licitação e se a escolha da proposta ocorreu de acordo com as regras aplicáveis ao procedimento.

Processo deixa de tramitar em sigilo

A decisão também retirou o sigilo dos autos, considerando a natureza pública da contratação e a ausência de circunstâncias que justificassem a restrição de acesso.

A medida amplia a transparência sobre um processo relacionado à aquisição de materiais utilizados na educação municipal.

O Tribunal deverá continuar analisando os documentos e manifestações apresentados antes de chegar a uma conclusão sobre eventuais irregularidades.

O que acontece agora?

Neste momento, a contratação não foi suspensa. O município deverá apresentar os documentos solicitados e prestar os esclarecimentos determinados pelo Tribunal.

A fiscalização continuará para verificar se houve irregularidades na condução do pregão, especialmente em relação à análise das amostras, à desclassificação da empresa participante e aos critérios utilizados para a contratação.

A decisão atual não representa conclusão sobre a existência de irregularidades. O caso seguirá em análise até que o TCE-RO reúna elementos suficientes para avaliar os fatos.

Com informações de ASCOM