MEC recebe até sexta-feira contribuições para consulta pública do novo marco regulatório da EaD

O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública referente ao novo marco regulatório para os cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil. A atualização das diretrizes normativas busca adaptar o setor às transformações digitais e a novos critérios de acompanhamento acadêmico, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas educacionais. A participação é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas, além de entidades da sociedade civil e demais interessados, conforme previsão do Decreto número 12.456 de 2025.

Para participar do processo, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login com a conta unificada Gov.br. O texto de referência para análise está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção dedicada a audiências e consultas públicas. Quem responder à consulta também precisa preencher um formulário com dados de perfil sociogeográfico, cujos dados serão empregados exclusivamente para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem exposição individualizada.

Diretrizes e novas regras propostas pela minuta

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) estabelece critérios para equiparar os padrões acadêmicos entre os formatos de ensino e abrange pontos organizacionais fundamentais:

Regulamentação da modalidade semipresencial, fixando percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória, atividades práticas de laboratório e extensão combinadas com momentos síncronos e assíncronos no ambiente virtual;

Critérios para mediação e docência, definindo parâmetros de interatividade e atuação para professores e tutores;

Requisitos estruturais para os polos de apoio presencial, assegurando suporte tecnológico e acadêmico;

Diretrizes de suporte acadêmico para o monitoramento contínuo da jornada do estudante.

Após o encerramento do prazo de envio de sugestões, o cronograma prevê a fase de sistematização das proposições recebidas entre os dias 15 e 22 de agosto. O material será analisado pelo CNE para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução.

Perguntas Frequentes

Até quando o MEC recebe as contribuições para a consulta pública da EaD?

O prazo para o envio de sugestões se encerra nesta sexta-feira (14).

Onde os interessados devem enviar suas propostas?

As contribuições devem ser feitas por meio da plataforma digital Brasil Participativo, utilizando o login Gov.br, após a leitura do texto de referência disponível no site do CNE.

O que motivou a reformulação das normas de educação a distância?

A necessidade de regulamentação está prevista no Decreto número 12.456 de 2025 e visa adaptar a EaD às transformações digitais e aos novos parâmetros de acompanhamento acadêmico.

Com informações de Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil