Ministério da Educação anuncia expansão de 10 mil locais de aplicação para o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá contar com cerca de 10 mil novos locais de aplicação em 2026, de acordo com dados oficiais divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Com a expansão da infraestrutura, o governo federal espera reduzir drasticamente o contingente de estudantes que precisam viajar para outros municípios para realizar as provas, ampliando o índice de candidatos que fazem o exame na própria escola.

A ampliação dos pontos de atendimento está alinhada a uma portaria publicada pela pasta nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União. O texto normativo estabelece as diretrizes estratégicas para garantir a implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A reestruturação logística prepara o terreno para integrar o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), transformando a prova em um termômetro oficial da qualidade do ensino brasileiro.

Inscrição automática e apoio logístico de transporte

Para viabilizar a transição e aumentar a taxa de participação, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão adotar a inscrição automática para todos os concluintes da rede pública. A estimativa oficial é de que 80% dos alunos do terceiro e quarto anos das escolas públicas realizem o exame em seus próprios colégios. Para os demais estudantes que ainda necessitarem de deslocamento interestadual ou intermunicipal, o ministério estuda medidas de apoio logístico para o transporte.

O novo formato de inscrição automática exige do estudante apenas o acesso ao sistema eletrônico para a definição de dados complementares, como a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), solicitações de atendimento especializado e a confirmação do município de realização. A medida visa combater o absenteísmo e simplificar o acesso de jovens de baixa renda aos processos de seleção de nível superior no país.

Certificação oficial e novos padrões de desempenho

Uma das principais novidades normativas trazidas pela portaria é o retorno do Enem como instrumento formal para a certificação de conclusão do ensino médio ou para a emissão de declarações parciais de proficiência, conforme regulamentações específicas que serão emitidas pelo Inep. Paralelamente, o exame mantém sua função primordial como critério único, alternativo ou complementar para o ingresso em instituições federais de ensino superior e em programas de financiamento estudantil.

O Inep também passará a estabelecer padrões de desempenho esperados para a conclusão da educação básica com base nos resultados gerais obtidos no Enem, servindo como uma nova métrica de referência de qualidade para os gestores escolares. Para assegurar a adesão massiva das turmas concluintes, a autarquia federal poderá organizar e coordenar aplicações complementares das provas dentro das próprias unidades escolares da rede pública de ensino médio.

Acessibilidade e impactos nas verbas do Fundeb

A portaria assegura a manutenção integral dos direitos de acessibilidade, garantindo o atendimento especializado e o direito à reaplicação das provas em casos de contingências específicas previstas nos editais. A estratégia governamental projeta impactos financeiros de longo prazo para as redes de ensino estaduais e municipais, atrelando o desempenho pedagógico dos estudantes ao financiamento da educação básica.

A partir do ano de 2027, os resultados estatísticos obtidos pelos estudantes de cada localidade no Enem serão incorporados oficialmente ao cálculo de indicadores de qualidade educacional. Esses índices vão interferir diretamente na distribuição e no repasse de recursos complementares da União por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimulando a melhoria do aprendizado nas salas de aula.