Novo decreto do Prouni retoma disputa de cotistas na ampla concorrência

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 1º de abril, um novo decreto que altera as regras de seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni). A principal mudança estabelece que estudantes que se enquadram nas políticas afirmativas voltem a concorrer simultaneamente nas vagas de ampla concorrência e na reserva de cotas. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa ampliar as chances de ingresso de candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência no ensino superior.

De acordo com o texto, o processo seletivo passará a seguir uma ordem prioritária: o candidato cotista disputará primeiro as bolsas da ampla concorrência. Caso sua nota não seja suficiente para essa modalidade, ele passará automaticamente a concorrer dentro das vagas reservadas às políticas afirmativas. O Ministério da Educação (MEC) explicou que a decisão corrige uma regra implementada em 2022, que restringia o estudante a apenas uma opção, mesmo que ele tivesse desempenho superior aos candidatos da ampla concorrência.

A assinatura do documento ocorreu durante um evento em São Paulo que celebrou os 21 anos do Prouni e os 14 anos da Lei de Cotas na rede federal. Durante a cerimônia, destacou-se que as bolsas destinadas às cotas deverão respeitar, no mínimo, o percentual de autodeclarados e pessoas com deficiência de cada unidade da federação, utilizando como base os dados mais recentes do censo do IBGE. A regra garante ainda a oferta de pelo menos uma bolsa de cota por curso e turno, desde que haja oferta na ampla concorrência.

No ato da inscrição, o estudante deverá indicar se possui o perfil para as políticas afirmativas e se deseja participar da seleção por meio dessa modalidade composta. A nova estrutura de classificação busca garantir maior justiça meritocrática dentro do sistema de inclusão, evitando que candidatos com notas altas ocupem vagas reservadas quando poderiam ingressar pela disputa geral. As alterações já devem ser aplicadas nos próximos processos seletivos do programa em todo o país.