EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5 por cento sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o país não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entrou em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10 por cento aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25 por cento sobre produtos brasileiros que está em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte significativa das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar uma carga tributária total de até 37,5 por cento.

Motivação da medida e segmentos investigados

A decisão foi adotada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos após a conclusão de uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com o governo norte-americano, o Brasil integra um grupo de 54 nações que não proíbem nem fiscalizam de forma rigorosa a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos, criando uma suposta vantagem competitiva desleal.

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou mercadorias associadas a essa prática em cinco segmentos principais: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais e mantém instrumentos como a Lista Suja do Trabalho Escravo, mas argumenta que os controles sobre as importações específicas desses itens ainda são insuficientes.

Reação do governo brasileiro e medidas de resposta

Em nota oficial, o governo brasileiro criticou duramente a nova tarifa, classificando a medida como arbitrária e injustificada. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destacou que o país apresentou informações detalhadas sobre sua legislação e os rigorosos mecanismos de fiscalização adotados, além de lembrar o reconhecimento internacional do Brasil no combate ao trabalho escravo.

Diante do cenário, o governo brasileiro informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar o caso formalmente ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Paralelamente às ações diplomáticas e jurídicas, a gestão federal mantém o apoio às empresas exportadoras afetadas por meio das linhas de crédito e incentivos do Plano Brasil Soberano.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor da nova sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos e qual o impacto total nas tarifas?
A nova sobretaxa é de 12,5 por cento e, somada à tarifa de 25 por cento já vigente, eleva a tributação total para até 37,5 por cento em parte das exportações brasileiras.

Qual foi o argumento utilizado pelo governo estadunidense para justificar a imposição da tarifa adicional?

O USTR alegou que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, citando setores como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

Como o governo brasileiro reagiu ao anúncio da medida comercial por parte de Washington?

O governo classificou a tarifa como arbitrária e injustificada, anunciou que levará o caso à Organização Mundial do Comércio e acionará os mecanismos da Lei de Reciprocidade Econômica.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil