Brasil repudia tarifas impostas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro divulgou nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com início de vigência previsto para o dia 22 de julho de 2026. A medida estadunidense baseia-se em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que o Brasil considera ilegítimas e sem amparo nas regras multilaterais de comércio. A nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) classificou o anúncio como um “marco lastimável” nas relações bilaterais.

Ação imediata e judicialização

Em resposta ao que chamou de medidas unilaterais, o governo brasileiro afirmou que acionará “imediatamente” a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, o país recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão. O Brasil também destacou que implementará medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano, visando preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.

Contestação de alegações

As investigações do USTR alegaram práticas descabidas por parte do Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo brasileiro rebateu as acusações, defendendo o Pix como uma referência internacional e rejeitando as críticas sobre regulação de plataformas e desmatamento. A nota enfatiza que o país reduziu drasticamente o desmatamento desde 2023 e que a liberdade de expressão não justifica a criminalidade.

Argumentos econômicos

O governo brasileiro apresentou dados para questionar o tarifaço, destacando que os EUA acumularam um superávit de 424,5 bilhões de dólares em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Em 2025, a alíquota média efetiva aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%, com 76% das importações originárias dos EUA entrando no Brasil sem pagar impostos. Além disso, o governo mencionou que 63 das 78 intervenções do setor privado em audiências do USTR foram contrárias à imposição das tarifas.

Perguntas frequentes

Qual o teor das tarifas anunciadas pelos EUA?

Os Estados Unidos impuseram tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil, com vigência a partir do dia 22 de julho de 2026.

Como o Brasil pretende responder à medida?

O governo acionará a Lei de Reciprocidade e buscará solução de conflitos na OMC, além de proteger os setores afetados pelo Plano Brasil Soberano.

Quais foram as justificativas dos EUA para a tarifa?

O USTR alegou práticas prejudiciais ao comércio norte-americano em setores como digital, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais.

Qual a posição do Brasil sobre as acusações?

O governo brasileiro considera as alegações absurdas e ilegítimas, defendendo a regulação nacional e os resultados do combate ao desmatamento.

Com informações de Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil