A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira, 14 de janeiro, para negar novamente a existência de qualquer tributo sobre o Pix. O fisco reforçou que o monitoramento de movimentações financeiras com esse objetivo é proibido pela Constituição Federal.
A onda de desinformação ganhou força após a publicação de vídeos em redes sociais que distorcem o conteúdo de normas técnicas. Segundo o órgão, o Pix é apenas um meio de pagamento e não gera, por si só, a cobrança de novos impostos.
Os boatos utilizam a Instrução Normativa nº 2.278 para sugerir um suposto rastreamento de gastos. No entanto, a Receita esclarece que a regra apenas exige das fintechs a mesma transparência já aplicada aos bancos tradicionais para combater a lavagem de dinheiro.
O Fisco ressaltou que as informações enviadas pelas instituições não detalham a origem ou a natureza dos gastos dos cidadãos. O objetivo da medida é evitar que empresas de tecnologia financeira sejam utilizadas por organizações criminosas para ocultar patrimônio.
Além de desmentir a taxação, o comunicado destacou que, desde janeiro, quem recebe até 5 mil reais mensais está isento do Imposto de Renda. O órgão enfatizou que essas mudanças positivas estão sendo distorcidas para confundir a população.
A Receita orienta que os cidadãos desconfiem de mensagens alarmistas recebidas por aplicativos como o WhatsApp. Criminosos costumam usar o tema para aplicar golpes, solicitando dados pessoais ou pagamentos indevidos sob o pretexto de regularização tributária.
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