Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) pede que o governo federal crie um imposto para as plataformas de apostas online, as chamadas bets. O objetivo é equiparar a tributação entre as apostas e outros segmentos da economia.
A reivindicação principal é que seja cobrado, por meio do CIDE-Bets, 15% do valor total apostado.
Impacto social e econômico
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que o jogo de azar causa problemas de saúde. Além disso, pode consumir uma grande parte da renda familiar que, antes, era destinada à poupança, lazer e alimentação.
O manifesto afirma que os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores produtivos.
A proposta do setor é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas essenciais nas áreas de saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo”, dizem as organizações signatárias.
Potencial de arrecadação
O manifesto foi assinado por entidades de diversos setores, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal (ABIHPEC) e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
As entidades estimam que, se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026. A expectativa é que a medida reduza em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais. Além disso, proveria aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões.
Um levantamento recente do Instituto Locomotiva mostrou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano. A pesquisa indicou que pessoas com menor renda e escolaridade são as mais suscetíveis a prejuízos.
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