O Banco Central (BC) implementou novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A principal alteração é a imposição de um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas e empresas que se conectam ao sistema financeiro por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). As novas regras entram em vigor imediatamente.
A decisão foi tomada após operações policiais revelarem a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de algumas fintechs. A partir de agora, novas empresas que desejam atuar no setor só poderão operar depois de obterem a autorização prévia do BC. O prazo para as instituições de pagamento solicitarem essa autorização também foi antecipado para maio do próximo ano. O BC informou que 75 instituições ainda não fizeram o pedido e outras 40 aguardam o processo de aprovação.
Além disso, o Banco Central excluiu o acesso de cooperativas, que não podem mais ser responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para se adequar. O BC também impôs um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTI possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explicou que o objetivo não é prejudicar as fintechs, que tiveram um papel importante na inclusão financeira. Ele destacou que as medidas visam garantir um melhor funcionamento do sistema e evitar o uso indevido para atividades ilícitas.
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