A Receita Federal determinou que as fintechs passem a seguir as mesmas regras dos bancos no combate a crimes como a lavagem de dinheiro. A instrução normativa, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), é uma resposta direta à operação da Polícia Federal que desarticulou esquemas de crime organizado que movimentaram mais de R$ 140 bilhões de forma ilícita.
Fintechs, que são empresas de tecnologia do setor financeiro, oferecem diversos serviços online, como crédito e pagamentos. A Receita Federal afirma que essas empresas eram usadas para lavagem de dinheiro por causa de uma “falta de regulamentação”, já que elas não tinham as mesmas obrigações de transparência que os bancos.
A nova regra exige que as fintechs apresentem a e-Financeira, um documento que detalha movimentações de alto valor. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assina a instrução normativa. No ano passado, uma medida semelhante foi revogada após uma campanha de desinformação, que espalhou notícias falsas sobre o monitoramento do Pix e das transações financeiras.
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