Acordo internacional é firmado na X Reunião da Rede SPAA na Colômbia

A X Reunião da Rede Regional de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos da América Latina e Caribe (Rede SPAA) foi encerrada nesta sexta-feira (15), em Cartagena das Índias, na Colômbia, com a assinatura de um acordo internacional entre os países membros. O documento reúne 18 compromissos que priorizam o acesso a alimentos saudáveis, a proteção da agricultura familiar e a garantia do direito humano à alimentação, especialmente para populações vulneráveis.

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, que ocupa também a presidência da Rede até 2026, conduziu o encerramento do encontro, iniciado na última quarta-feira (13). Durante três dias, representantes de governos, instituições públicas e especialistas discutiram o tema “Políticas Orientadas para Enfrentar os Efeitos da Inflação dos Preços dos Alimentos e Garantir Acesso e Consumo de Alimentos”.

A declaração final reconhece os impactos da inflação e das mudanças climáticas na segurança alimentar e reafirma o compromisso em construir sistemas agroalimentares eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis. O texto também destaca princípios transversais como equidade de gênero e raça, valorização de povos e comunidades tradicionais e inclusão territorial.

Criada há mais de uma década, a Rede SPAA se consolidou como plataforma de cooperação regional para o fortalecimento de políticas públicas de abastecimento e comercialização de alimentos. Atualmente, conta com 19 países membros, após a adesão do Uruguai nesta edição.

Principais avanços da Rede em 10 anos

No balanço da trajetória, foram apontadas cinco conquistas:

1. Capacitação técnica de mais de 500 servidores em gestão de reservas estratégicas, inteligência de preços e políticas de comercialização.

2. Melhoria de políticas urbanas e periurbanas de abastecimento, incluindo supermercados públicos e armazéns móveis, que garantem economia de até 30% para famílias vulneráveis.

3. Incentivo à agricultura familiar e camponesa, aproximando produtores e consumidores em feiras públicas com redução média de 20% nos preços.

4. Produção de mais de 10 estudos que subsidiaram a modernização de sistemas de abastecimento e reservas estratégicas em países da região.

5. Implementação da Estratégia para a Gestão de Reservas Estratégicas de Grãos Básicos do SICA, fortalecendo a segurança alimentar na América Central e Caribe.

Novo projeto internacional

Durante o encontro, Conab, FAO e Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) assinaram um acordo inédito para ampliar o acesso a alimentos saudáveis e fortalecer os sistemas públicos de abastecimento nos países da Rede. Pela primeira vez, um membro da SPAA aportará recursos financeiros em iniciativas regionais. O projeto terá duração de 20 meses e incluirá estudos, trocas de experiências e promoção da agricultura sustentável, com atenção a grupos vulneráveis e integração com fóruns multilaterais como Celac, Mercosul, G20, COP 30, Brics, OTCA e Comitê de Segurança Alimentar da ONU.

Inteligência agropecuária

Na programação, o coordenador de Relações Internacionais da Conab, Marisson de Melo Marinho, apresentou o “Portal de Informações Agropecuárias da Conab”, ferramenta que reúne dados atualizados sobre produção, custos, estoques, preços e programas governamentais. Segundo ele, a plataforma oferece informações estratégicas para governos, produtores, cooperativas, empresas, imprensa e sociedade civil, apoiando a formulação de políticas públicas e decisões do setor agropecuário.