O governo de Rondônia publicou, em uma única edição do Diário Oficial do Estado (DIOF), três leis voltadas ao fortalecimento da pesca esportiva, setor que ganha cada vez mais espaço na economia e no turismo regional. As medidas estabelecem um circuito anual de competições, reconhecem oficialmente a atividade como de interesse estratégico e concedem utilidade pública a uma entidade que atua diretamente no segmento.
Entre as normas sancionadas pelo governador Marcos Rocha está a Lei nº 6.313, que cria o Circuito Rondônia de Pesca Esportiva e o inclui no Calendário Oficial do Estado. O circuito deverá ser realizado todos os anos, entre os meses de março e novembro, abrangendo diferentes municípios e estimulando a realização de eventos organizados ao longo do período.
Já a Lei nº 6.314 declara de utilidade pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), com sede em Porto Velho. O reconhecimento amplia as possibilidades de parcerias institucionais e fortalece a atuação dos profissionais que conduzem turistas e atletas em atividades de pesca esportiva no estado.
A terceira norma, Lei nº 6.315, reconhece oficialmente a pesca esportiva como atividade de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural. O texto define a modalidade como pesca amadora voltada ao turismo ou ao desporto, praticada no sistema pesque e solte, em que o peixe é devolvido vivo ao ambiente natural após a captura.
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