Foro privilegiado tem alcance questionado pela PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou um recurso para limitar a aplicação da nova regra do foro privilegiado a processos já em fase final.
Moraes autoriza visitas médicas a Bolsonaro em Prisão Domiciliar
Decisão do ministro Alexandre de Moraes permite acesso a médicos particulares e estabelece regras para a prisão domiciliar de Bolsonaro.
AGU defende legalidade do Banco de DNA de condenados
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, argumenta que o banco de DNA de condenados é uma ferramenta crucial para a segurança pública.
Moraes autoriza políticos a visitarem Bolsonaro em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que aliados como o governador Tarcísio de Freitas e o deputado Luciano Zucco visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
STF fixa prazo de seis meses para registro de federações partidárias
A maioria dos ministros do STF decidiu que o registro de federações na Justiça Eleitoral deve ser feito seis meses antes das eleições, garantindo mais tempo para o processo.
Bolsonaro recorre de prisão domiciliar decretada por Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que a medida cautelar de restrição de redes sociais não foi descumprida.
Gilmar Mendes ironiza cancelamento de visto americano
Ministro do STF, Gilmar Mendes, comenta decisão do governo Trump de revogar vistos de magistrados da Suprema Corte brasileira.
Gilmar Mendes nega mal-estar sobre prisão de Bolsonaro
Decano do STF afirma que não há “nenhum desconforto” entre ministros e demonstra total apoio a Alexandre de Moraes.
STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes durante 8 de janeiro
Acusado de sentar na cadeira de Alexandre de Moraes é condenado a 17 anos e terá que pagar multa de R$ 30 milhões.
Moraes mantém prisão de Braga Netto
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter o general da reserva preso por acusações de obstrução de justiça e participação em tentativa de golpe.
Moraes autoriza visitas familiares a Bolsonaro na Prisão Domiciliar
Ministro do STF concedeu permissão para que o ex-presidente receba filhos e outros parentes sem autorização prévia.
O mais poderoso dos brasileiros começa a viver seu inferno astral. Como ele se sairá desta situação?
O ministro do STF enfrenta uma crescente pressão pública após decisões controversas, acusações de extrapolar a legislação e pedidos de impeachment, pondo em cheque a sua relação com o governo e o futuro de sua atuação.
Daniel Silveira é autorizado a tratar joelho fora da Prisão
Ministro Alexandre de Moraes concedeu a permissão para que o ex-deputado possa fazer sessões de fisioterapia.
OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes
A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo emitiu uma nota técnica classificando a medida dos EUA como uma violação da soberania nacional.
Bolsonaro desafia STF e aposta em confronto para mobilizar apoiadores, dizem analistas
Ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar após descumprir decisão que proibia uso de redes sociais; especialistas apontam ação estratégica
Gilmar Mendes assume segunda turma do STF e defende atuação da Corte
O ministro decano afirmou que o Supremo tem compromisso com a Constituição, a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito.
Governo dos EUA usa redes sociais para criticar prisão de Bolsonaro
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao governo de Donald Trump, manifestou-se contra a prisão domiciliar do ex-presidente e ameaçou quem colaborar com a decisão.
Moraes usa a frase “Justiça é cega, mas não é tola” para justificar prisão de Bolsonaro
A decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi baseada no descumprimento de medidas cautelares sobre o uso das redes sociais.
Moraes diz que Bolsonaro ignora e desrespeita o Supremo Tribunal Federal
Segundo o ministro, o ex-presidente ignorou a Corte ao descumprir a cautelar que o proíbe de usar redes sociais.
Prisão Domiciliar de Bolsonaro impõe novas restrições ao ex-presidente
Decisão do ministro Alexandre de Moraes proíbe o uso de celular e restringe visitas; contato é permitido apenas com familiares e advogados.