PGR defende validade de norma do CFM que proíbe assistolia fetal em abortos legais
Parecer de Paulo Gonet enviado ao STF sustenta que conselho tem autonomia para vetar técnica em gestações com mais de cinco meses.
PGR defende arquivamento de inquérito contra Elon Musk no Supremo
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que investigação da Polícia Federal não encontrou resistência deliberada do empresário em cumprir decisões judiciais.
Paulo Gonet recomenda limite a penduricalhos no Ministério Público
Manifestação enviada ao STF atende à decisão de Gilmar Mendes; pagamentos retroativos não podem ultrapassar teto constitucional de R$ 46,3 mil.
PGR defende Flamengo e Sport como campeões de 1987
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF favorável à resolução da CBF que reconhece o título compartilhado entre os clubes carioca e pernambucano.
PGR defende pejotização e competência da Justiça comum no STF
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer favorável à contratação de trabalhadores como pessoa jurídica e sugeriu que fraudes sejam analisadas fora da esfera trabalhista.
PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF para manter suspensa a norma estadual que proíbe a reserva de vagas raciais em instituições de ensino.
PGR dá aval a escolas cívico-militares mas veta pagamentos
O procurador-geral Paulo Gonet considerou o modelo paulista constitucional, porém apontou irregularidade no bônus financeiro destinado aos militares.
STF exclui receitas próprias do MPU dos limites do arcabouço fiscal
O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, garantindo paridade de tratamento entre o Ministério Público e o Judiciário.
PGR arquiva pedido contra Moraes por falta de indícios
Reestruturação jurídica sem ilicitude conforme decisão da Procuradoria-Geral da República.
Procurador-Geral insiste na condenação de seis réus por trama golpista
Paulo Gonet destacou na sustentação oral o papel decisivo dos acusados do Núcleo 2 no plano de ataque ao Estado Democrático de Direito em 2022.
PGR é a favor de prisão domiciliar para general Heleno
Ex-ministro Augusto Heleno, de 78 anos, está preso desde terça-feira e a defesa alega graves problemas de saúde, como Alzheimer. O procurador-geral é favorável à prisão domiciliar humanitária…
PGR é contra pedido de Mauro Cid para extinguir pena após condenação por trama golpista
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o tenente-coronel do Exército não cumpriu o tempo total de dois anos de prisão a que foi…
Ministros do STF elogiam recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR após aprovação pelo Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 45 votos favoráveis no Senado Federal; ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino…
Senado aprova recondução de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República
O Plenário confirmou Gonet no cargo por mais dois anos, com 45 votos favoráveis e 26 contrários.
Gonet defende atuação da PGR e nega criminalização da política em sabatina no Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmando que o trabalho do…
CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet para Procuradoria-Geral
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o nome do atual PGR por 17 votos a 10; indicação de Luiz Inácio Lula da Silva ainda será analisada pelo Plenário…
PGR acusa núcleo da trama golpista de ter intenções “homicidas” contra Moraes e Lula
O procurador-geral Paulo Gonet destacou a disposição brutal e mensagens que falavam em "matar" adversários durante a sustentação oral do julgamento do Núcleo 3.
Senado agenda sabatina de Paulo Gonet para recondução à PGR
Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para 12 de novembro a sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca um novo mandato de dois anos.
Alexandre de Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF
Ministro do STF atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para reabrir o inquérito que apura a suposta ingerência do ex-presidente na Polícia Federal.
PGR nega legitimidade de deputados para pedir prisão de Eduardo Bolsonaro
Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirma ao STF que apenas o Ministério Público, Polícia Federal ou assistente de acusação podem solicitar a prisão do deputado.