A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao cargo por mais dois anos. A recondução foi aprovada por 17 votos contra 10. A indicação de Gonet, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para análise do Plenário do Senado, que deve votar o texto ainda hoje.
Durante a sabatina na CCJ, o procurador-geral apresentou um balanço de sua gestão e rebateu críticas sobre o papel do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da trama golpista.
Gonet nega perseguição política
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Seif afirmou que estaria havendo uma “covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal, infelizmente”.
Em resposta, o procurador-geral negou qualquer perseguição por parte do MPF e garantiu que seu trabalho é pautado pela imparcialidade. Ele citou o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação como exemplo de que age apenas com base em elementos probatórios. “Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida”, declarou Gonet.
Em defesa da atuação do procurador, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado sempre foi óbvia, citando ameaças e insinuações desde o discurso de posse.
Elogios por discrição na PGR
Um dos principais argumentos de Paulo Gonet para sua recondução foi o fim da exposição midiática do Ministério Público sob sua gestão. Ele destacou que buscou impedir o vazamento ilegal de investigações e focar na função institucional.
“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função”, afirmou.
O relator da indicação, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou a postura do PGR: “Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante”.
Crítica sobre igualdade de gênero em lei estadual
Apesar de anunciar voto favorável, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet em relação à Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Espírito Santo (ES). Em parecer, Gonet considerou constitucional a lei que permite a pais e responsáveis proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do estado.
Contarato argumentou que tal posição prejudica o combate às desigualdades no país, questionando como um professor poderia abordar o tema da igualdade de direitos entre homens e mulheres sem a autorização dos pais.
Gonet se defendeu, explicando que a legislação do Espírito Santo não proíbe o assunto, mas busca ponderar o “poder paterno” e o direito da família de definir como seus filhos receberão informações relevantes para o desenvolvimento de sua personalidade.
Combate ao crime organizado com respeito à dignidade
Questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado, Gonet detalhou os acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais. Ele defendeu que o combate ao crime deve ser efetivo, mas sempre preservando a dignidade da pessoa humana.
“Estamos diante de uma situação realmente grave que exige um comprometimento de todas as forças democráticas para, por meios democráticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito à dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo”, concluiu o procurador-geral.
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