Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica multa milionária ao TikTok por irregularidades com dados de menores
Órgão regulador sanciona a ByteDance Brasil com penalidades que somam 153 milhões e 700 mil reais e determina a exclusão de cadastros de adolescentes sem representação legal.
Sebrae e Prefeitura de Seringueiras reforçam proteção de dados no serviço público
Capacitação sobre a LGPD orientou servidores municipais sobre ética, integridade e segurança no tratamento das informações dos cidadãos em Rondônia.
ANPD cria superintendências e reforça atuação em proteção de dados e ambiente digital
Nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados amplia especialização, com áreas dedicadas à LGPD e ao ECA Digital, alinhando agência a padrões regulatórios.
LGPD amplia ações judiciais e pressiona empresas
Crescimento de vazamentos de dados impulsiona indenizações automáticas e eleva risco jurídico para empresas que lidam com grandes volumes de informações pessoais.
Inteligência Artificial nas assembleias foca em vigilância e controle
Dossiê da IDMJR revela que 48% das propostas de lei sobre IA em cinco estados tratam de segurança pública; monitoramento urbano e reconhecimento facial dominam a pauta.
Governo federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br
Plataforma exige autorização formal de responsáveis para o acesso de menores e pessoas representadas; medida visa garantir segurança e conformidade com a LGPD.
Gilmar Mendes critica vazamento de conversas privadas e aponta falha no “dever de guarda” do Estado
Decano do STF afirma que exposição de diálogos íntimos viola a dignidade humana; crítica ocorre após vazamento de mensagens entre dono do Banco Master e modelo.
TJRO capacita quase mil sobre LGPD e IA
Treinamento sobre LGPD e Inteligência Artificial no TJRO reúne magistrados e servidores e reforça modernização institucional alinhada ao CNJ.
Banco Central comunica primeiro incidente com chaves Pix em 2026
Mais de 5 mil registros do Banco Agibank tiveram dados cadastrais expostos.
Brasil e União Europeia fecham acordo sobre proteção de dados
Governo brasileiro e bloco europeu reconhecem equivalência legal no tratamento de informações, facilitando o comércio digital e garantindo direitos aos cidadãos.
Justiça obriga Cerejeiras a cumprir Lei de Proteção de Dados
Decisão atende ação do MPRO e determina plano, prazos e medidas para adequação do município à LGPD, incluindo treinamentos e responsável pelos dados.
Carta de Brasília reafirma compromisso do Judiciário com proteção de dados
Documento aprovado no CNJ reforça a aplicação da LGPD, a segurança da informação e a inovação responsável no tratamento de dados pessoais no Judiciário.
Assembleia Legislativa de Rondônia aprova primeira resolução para adequação à LGPD
Projeto estabelece novas regras para publicações no Diário Oficial, protegendo dados pessoais e conciliando privacidade com transparência
Alero debate normativas internas e lança guia interativo para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Encontro reuniu setores administrativos para alinhar medidas de segurança no tratamento de informações pessoais e sensíveis.
Ministério e CPQD anunciam Investimento em IA de R$ 390 milhões em serviços públicos
O Ministério da Gestão e o CPQD firmam parceria para aplicar Investimento em IA generativa de R$ 390 milhões nos próximos quatro anos, visando criar plataformas que personalizem…
Governo de Rondônia compartilha modelo de conformidade com LGPD e fortalece cooperação com o estado de Roraima
Setic apresenta boas práticas em proteção de dados durante reunião com servidores da Sefaz/RR, destacando Rondônia como referência nacional na LGPD.
Empresa terá que pagar R$ 10 mil por vazamento de dados que infringiu a LGPD
Um homem receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após um órgão de proteção ao crédito vazar seus dados, infringindo a LGPD.
Sebrae em Rondônia promove campanha de integridade e compliance
Iniciativa busca fortalecer a cultura organizacional com ações de conscientização, treinamentos e boas práticas em todas as unidades do estado
Governo de Rondônia recebe destaque internacional em ranking da LGPD no Brasil
Estado figura entre as três melhores instituições do país em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados; evento de premiação aconteceu em Londres.